MPF pede suspensão de benefícios de delação a ex-diretor da Petrobras

by Diário do Vale

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro que suspenda os benefícios do acordo de delação premiada concedidos ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF suspeita que Costa tentou ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da estatal petrolífera.

São réus nesse mesmo processo as filhas de Costa, Arianna Costa Bachmann e Shanni Costa Bachmann, além de Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor.
Para os procuradores da República, depoimentos que Costa e suas filhas prestaram no âmbito do acordo de colaboração premiada contradizem declarações prestadas durante os interrogatórios e são parcialmente refutados por provas reunidas ao processo, como conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial. Na avaliação dos procuradores, as contradições são suficientes para que Moro suspenda os eventuais benefícios concedidos ao ex-diretor.

Os procuradores também reforçaram o pedido de nova condenação de Costa. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado em outros processos da Lava Jato. Um dos primeiros investigados a fechar acordo de delação premiada para detalhar o esquema de propinas e desvio de recursos na Petrobras, Paulo Roberto Costa cumpre, atualmente, pena em regime aberto.

Defesa

O advogado de Costa, João Mestieri, informou à imprensa que, tão logo soube do pedido do MPF, se reuniu com os procuradores em Curitiba, a fim de explicar que, a seu ver, não há discrepância ou desmentido nos depoimentos e provas reunidas.

O advogado se comprometeu a entregar aos procuradores, na próxima quarta-feira (22), documentos demonstrando a “coerência dos depoimentos, que convergem para a absoluta afirmação e reafirmação de todos os pontos constantes da colaboração premiada [acordada] por todos os familiares”.
Mestieri ainda classificou o processo sobre tentativa de obstrução da Justiça como “uma ação penal de menor importância”.

Acordo em 11 países

O Ministério Público Federal (MPF) firmou na quinta-feira (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht.

O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa têm uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.

Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias-gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado. A assinatura foi ontem (16), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a Odebrecht. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.

Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a Odebrecht já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em propinas ligadas à construção de uma rodovia.

No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos.
Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa, Brasil, Estados Unidos e Suíça, a Odebrecht admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países.

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