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MPRJ cria grupo para promover o direito ao desporto

Matéria publicada em 4 de agosto de 2022, 16:06 horas

 


Rio – Para atuar de forma mais integrada na temática do desporto e da proteção ao torcedor, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu, por meio da Resolução GPGJ nº 2.480, um Grupo Temático Temporário (GTT) que poderá, dentre outras atribuições, oficiar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Estado do Rio de Janeiro e participar dos plantões designados para os eventos desportivos, em especial em competições com elevado grau de risco.

O GTT Desporto/MPRJ também terá papel relevante na regulação da utilização de recursos públicos na política de fomento aos esportes e de qualquer outra questão penal ou extrapenal que envolva a atividade desportiva. Nesse sentido, o escopo do GTT Desporto/MPRJ é bem mais amplo do que o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo grupo de trabalho técnico formado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) junto a outros órgãos e entidades desportivas envolvidos com a segurança, mobilidade, planejamento, operacionalização e realização de jogos de futebol no Complexo do Maracanã (GT Maracanã).

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explicou que o GTT Desporto/MPRJ vai tratar de outros aspectos relacionados aos esportes, não somente em relação aos jogos. “Esse grupo que estamos criando vai acompanhar diversas áreas ligadas ao desporto. A ideia é que o grupo centralize e se especialize em atuações ligadas aos esportes que hoje são fragmentadas dentro do MP”, disse Luciano, referindo-se a temas como investigação penal, criminal, ordem urbanística, cidadania, consumidor e contribuinte, infância e juventude, idoso, pessoa com deficiência e educação.

O GTT Desporto/MPRJ atuará em auxílio consentido aos promotores naturais com atribuição nessas áreas, ficando a critério deles a participação conjunta na condução dos trabalhos. O grupo também será responsável por realizar atividades administrativas relacionadas aos ambientes de competições desportivas, em articulação com os órgãos constituídos competentes, podendo sugerir protocolos de atuação e convênios em assuntos afetos às suas finalidades

A atuação do Grupo Temático Temporário será realizada, prioritariamente, na fase de investigação e de ajuizamento das ações cabíveis, incumbindo ao promotor natural oficiar nos atos e termos processuais seguintes. O GTT Desporto/MPRJ também contará com o suporte técnico e operacional preferencial dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do GATE/MPRJ, da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ) e demais estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados.

Por MPRJ


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