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MP determina prisão de prefeito, vereador e ex-presidente da Câmara de Mangaratiba

Matéria publicada em 31 de agosto de 2018, 10:25 horas

 


Suspeitos não foram encontrados e são considerados foragidos da Justiça

(Foto: Prefeitura de Mangaratiba)

Mangaratiba – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, realizam hoje, sexta-feira, dia 31, operação para cumprir mandados de prisão contra prefeito, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba por dispensa indevida de licitações e desvio de recursos públicos. As ações são contra Vitor Tenório dos Santos, presidente da Câmara e prefeito interino de Mangaratiba, o vereador Edison Ramos e contra o ex-presidente da Câmara Pedro Bertino Jorge Vaz.

Eles não foram encontrados e são considerados foragidos da Justiça. O MPRJ aponta que, de janeiro de 2010 até agosto de 2017, a Câmara Municipal gastou R$ 17.182.755,33 com viagens de vereadores e servidores. Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), nesse período, os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana.

Algumas viagens ocorreram fora do estado, em cidades nordestinas com reconhecida vocação turística, como Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro. A denúncia aponta ainda que tais eventos não tinham relação com o interesse público, servindo para mascarar a real finalidade dos pagamentos – promover indevido acréscimo remuneratório aos agentes em detrimento aos cofres públicos, além de vantagem econômica a empresários beneficiados pelo esquema criminoso.

Este ano, o então presidente da Câmara e atual prefeito interino, Vitor Tenório, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ. O relatório técnico das contas destacou ainda que o servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, gastou em despesas em curso R$ 625.518,42.

Esse valor se relacionados a um curso de mestrado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, de maior complexidade acadêmica,  ministrado na cidade do Rio de Janeiro, custaria, de acordo com o relatório do TCE, menos de R$ 60 mil.

A Justiça apontou também que as contratações das organizadoras dos eventos foram realizadas com dispensa de licitação e sem as devidas formalidades, em favor sempre das mesmas empresas, Ibram, Cebas, Cetram, Cebras, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA e Idap. Os relatórios do TCE/RJ são taxativos ao afirmar que as dispensas licitatórias violaram a Lei de Licitações.

No relatório o TCE afirma a existência de “fortes indícios de malversação de recursos públicos, no que tange às despesas realizadas pela Câmara Municipal de Mangaratiba com eventos de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro”, com “perpetuação deliberada do dano ao erário”.

Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público. De acordo com o MPRJ, os denunciados estão incursos nos artigos 288 (associação criminosa) e, repetidas vezes, no 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), além do artigo 80 (89) Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

Prisões

O Tribunal de Justiça acolheu requerimento do MPRJ expedindo mandados de prisão preventiva dos denunciados, busca e apreensão na Casa Legislativa, na Prefeitura e na residência dos citados, além da quebra de sigilo de dados . O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas, quando referentes às diárias e contratações dos pacotes de viagens, presentes e futuros, nos moldes descritos na denúncia.

Por Jéssica Antunes – Estagiária da Agência Brasil 


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2 comentários

  1. Avatar
    Pinheiral solidario

    passem aqui por pinheiral tb…

  2. Avatar

    Pensei que fosse em Barra Mansa, afinal verdadeira quadrilha governou a Cidade de 2013/16….Até quando ficarão livres?

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