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MPRJ recomenda ao Estado plano de impactos econômicos causados por isolamento social

Matéria publicada em 3 de junho de 2020, 16:59 horas

 


Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, expediu, nesta terça-feira (02/06), Recomendação ao Estado do Rio para que elabore um plano estadual que minimize os impactos econômicos provenientes das medidas de isolamento social, tomadas em função do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta a ser apresentada deve contemplar a retomada gradual das atividades econômicas em nível estadual, com levantamento dos impactos já ocorridos na economia do Estado e listagem de medidas a serem adotadas para remediar o custo econômico da pandemia para trabalhadores e empresas, devendo ser apresentada resposta em um prazo de cinco dias.

Veja aqui a Recomendação para que o Estado do Rio somente flexibilize as medidas de isolamento social baseado em evidências científicas e análises estratégicas.

A recomendação expedida destaca que qualquer medida que flexibilize o isolamento social adotado atualmente através de decreto, somente seja implementada seguindo prévio estudo técnico que esteja embasado em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social.
Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID-19/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.


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2 comentários

  1. Avatar
    Desempregado faminto.

    Uééé??? Os promotores e procuradores de R$ 40mil por mês não são os primeiros a mandar #ficaemcasa??? Mandam fechar tudo e prender quem desobedece junto com o WW? “Quem pariu Mateus que o balé”. Se entendem de leis que promovem o caos, entenderão de economia também.

  2. Avatar

    Estamos vendo um absurdo. O ministério público está praticamente legislando no Estado. Isto e obrigação do legislativo e executivo e não do judiciário. Estamos vendo uma inversão de papéis. Tudo o judiciário entra agora. Ele tem que agir em caso de denuncia e não dizer que o Estado tem que fazer um planejamento para recuperação econômica.

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