Não há como desistir de liminar sobre segunda instância, diz ministro do STF

by Diário do Vale
Alexandre de Moraes aponta que tema deve ser novamente debatido

Alexandre de Moraes aponta que tema deve ser novamente debatido


Brasília –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo.

Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.

Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores.

A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. “Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido”, afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. “Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar”, reiterou o ministro.

Recuo

Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Adilson Barroso afirmou que destituiu Kakay da representação do PEN e que os demais advogados do partido buscam formas de desistir da liminar. Até a publicação da reportagem, no entanto, nenhuma solicitação nesse sentido havia sido protocolada no STF, e o advogado ainda constava como representante da legenda na ação.

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas Kakay argumenta no novo pedido que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Ele tem dado indicações, no entanto, de que deve levar o pedido para plenário durante a sessão plenária de amanhã (11).

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6 comments

guto 11 de abril de 2018, 09:08h - 09:08

O governador do Acre do PT ligou para Gilmar Mendes para parabenizá-lo pelo voto que ele deu a Lula! Todo os Senadores petistas e deputados petistas apoiam e elogiam Gilmar Mendes!
Então, por que tantas pessoas no Brasil falam mal de Gilmar Mendes?!
Por que tantas pessoas que defendem a esquerda atacaram o Gilmar Mendes aqui nesse espaço?!
Por que tantas vozes esquerdistas atacavam o Gil, aqui, e, agora, se calam perante o Gil?!
Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”….

fato 10 de abril de 2018, 21:32h - 21:32

É os ministros do STF estão bem interessados em mudar o que já mudaram antes. A pergunta é: há interesses exclusos em suas ações? infelizmente a impunidade neste país se deve a ineficiência de nossa justiça de fazer “justiça” pois muitos processos são arquivados por prescreverem e quem aprontou enche os bolsos tendo vidas ótimas no luxo enquanto o povo recebe uma mixaria e passa fome, pois sequer o gás consegue comprar.

VAI VENDO 11 de abril de 2018, 11:21h - 11:21

Pois é! E ainda o PEN contribuindo para lhes darem um bom motivo.

Veja que o ministro está alegando que uma vez aberto o pedido não pode mais voltar atrás. Num ponto eu concordo pq tem de haver responsabilidade ao abrir processos, senão vira bagunça de vez. Já pensou os partidos esquerdistas fazem o mesmo? Muitos governantes insistiram em visitar o LULA, mesmo sabendo da proibição do MORO. Os esquerdistas pisam nas leis brasileiras.

Marie Helen Walton 10 de abril de 2018, 21:16h - 21:16

Esse indivíduo representa o que de pior existe na justiça desse país.
Está a serviço da Quadrilha Temer, a quem deve sua ascensão profissional.

VAI VENDO 10 de abril de 2018, 19:01h - 19:01

Legal, né?

“…o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau…” que poderá beneficiar o LULA e muitos e muitos outros bandidos. E agora quer cair fora da irresponsabilidade. E olhe que ele é adEvogado e presidente do partido.

O que tem a dizer o DINHO e ISAAC? O que tem a dizer os eleitores desses vereadores?

Mais um partido defendendo bandidos para RISCAR das eleições por PEDIR A LIBERDADE DE CONDENADOS.

Será que irão pedir a liberdade dos presos do PMDB no RJ, PICCIANI, ALBERTASSI e PAULO MELO?

VAI VENDO 11 de abril de 2018, 11:25h - 11:25

Os eleitores do DINHO E ISAAC não leem o DV?

Deve ser por isso que renovarão os votos em partido que entra na justiça para PEDIR A LIBERDADE DE CONDENADOS.

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