Neto diz que vai recorrer de liminar que pede seu afastamento no governo do estado

Volta Redonda –  Antônio Francisco Neto afirmou que vai entrar nesta terça-feira, 27, com embargo de declaração contra a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que conseguiu na Justiça liminar favorável ao pedido de afastamento do ex-prefeito de Volta Redonda, que ocupa cargo em comissão de assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no governo do  Estado do Rio.

 A ação teve origem num inquérito civil e na representação dos coordenadores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, a partir dos quais, segundo o MPRJ, foi verificado que a nomeação é inconstitucional, uma vez que Neto se tornou inelegível por oito anos, após ter suas contas de gestão à frente da prefeitura de Volta Redonda, referentes ao ano de 2011, rejeitadas pela Câmara Municipal, por meio da Resolução nº 4.406, de 18 de abril de 2017. O ex-prefeito também foi condenado por improbidade administrativa em outro processo, sob a acusação de usar a máquina pública em sua reeleição, em 2012.

Neto disse ainda que o governo do estado também vai recorrer da decisão judicial. O ex-prefeito ressaltou ainda que a medida não prejudica o trabalho já realizado no governo estadual que, segundo ele, já está praticamente concluído. Ele afirmou star recorrendo da decisão por ter a certeza de que se tornará elegível para disputar a prefeitura de Volta Redonda em 2020.

– Estamos quase encerrando esse mandato no governo do estado, onde ingressei para ajudar a recuperar as contas, mas o meu objetivo é também mostrar que a decisão da Câmara Municipal de Volta Redonda, rejeitando minhas contas, foi um ato político e não técnico – enfatizou Neto, lembrando que o ministro Fachin já deu parecer favorável em caso semelhante ao dele. O ex-prefeito toma como base a decisão onde Fachin inocenta o ex-prefeito de Petrópolis Rubem Bontempo, que também teve as contas rejeitadas.

-O remanejamento de valores podem ser feitos ao contrário do que a Câmara alegou para rejeitar minhas contas, sem contar que não houve danos ou prejuízos ao município – finalizou Neto.

A decisão

Na decisão, proferida dada pela pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública, foi deferida a tutela provisória. concedendo efeito suspensivo ao ato de nomeação de Antonio Francisco Neto para o cargo, que ocupa desde 2 de janeiro de 2017, afastando-o imediatamente do exercício da função, com a suspensão do pagamento de sua remuneração – cerca de R$12 mil mensais – e de eventuais auxílios recebidos.

A magistrada afirma “ser inconteste que o inciso XXIX do art. 77 da Constituição Estadual veda expressamente a nomeação de pessoas que se enquadram na condição de inelegibilidade para cargos do alto escalão do Poder Executivo Estadual ‘e ainda para todos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado’, ou seja, esse dispositivo constitucional veda em absoluto a nomeação de todas as pessoas inelegíveis. Tratando-se, pois, de cidadão inelegível, depreende-se que a nomeação de Antonio Francisco Neto para cargo em comissão é ilegal, devendo, portanto, ser anulada e com efeitos retroativos à data da nomeação”.