No estado do Rio, pagamento do IPVA poderá ser feito em até seis vezes

Comissão de Tributação da Alerj aprovou parecer nesta terça-feira (14); agora, medida terá que ser aprovada pelo plenário

by ana Calderone

O deputado Tande Vieira é presidente da Comissão de Tributação da Alerj

 

Estado do Rio – A Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais a Alerj aprovou, nesta terça-feira (14), o parecer para pagamento do IPVA em até seis vezes.

O projeto de lei propõe alteração na Lei no 2.877, de 22 de dezembro de 1997, facilitando os proprietários dos veículos, permitindo o pagamento do tributo em até seis vezes antes do prazo do vencimento, já que hoje em dia o valor só pode ser dividido em três parcelas antes da data final, prevista de acordo com o último número da placa do veículo.

“Aprovamos um parecer proferido por mim, alterando a legislação do IPVA, permitindo o parcelamento do pagamento em até seis vezes. Esse processo vai para análise de outras comissões e depois irá ao Plenário, para tentarmos aprovar esse projeto”, ressalta o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Tande Vieira.

A ampliação das parcelas para pagamento do IPVA pode ser um caminho para a redução da inadimplência deste tributo de importância fundamental para as finanças estaduais e municipais, além da medida estar de acordo com o limite de parcelamento do Imposto em outros Estados do país, que chegam a cinco, seis e até dez parcelas, como Paraná, São Paulo e Alagoas. Os deputados André Corrêa, Célia Jordão e Luiz Paulo são os autores do Projeto de Lei.

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1 comment

Jorge Lucas 15 de maio de 2024, 11:30h - 11:30

A razão da inadimplência não está apenas no parcelamento, mas principalmente na alíquota. É 4% do valor do veículo.

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