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Novo arresto da Justiça coloca em risco finanças da prefeitura de Barra Mansa

Matéria publicada em 8 de novembro de 2018, 20:14 horas

 


Prefeito Rodrigo Drable se reuniu com todos os vereadores para expor sua preocupação sobre o arresto. – Foto: Paulo Dimas

Barra Mansa – Tribunal de Justiça sequestra recursos de dívidas deixadas pelo governo da ex-prefeita Inês Pandeló, entre 1997 e 2000; atual prefeito toma medidas duras para garantir funcionamento da máquina pública e pagamento dos servidores
Barra Mansa
O Tribunal de Justiça do Rio deu início nesta quarta-feira, dia 7, a um novo processo de sequestro de recursos das contas da prefeitura de Barra Mansa para quitar uma dívida de mais de R$ 50 milhões deixada pela ex-prefeita Inês Pandeló, relativa a sua gestão entre 1997 e 2000 quando demitiu de forma irregular quase 300 professores da Rede Municipal de Ensino. O impacto nas contas da Prefeitura Municipal de Barra Mansa acontece mais de 20 anos depois. Somente em 2018, o valor chega a R$ 13 milhões.
Os recursos estão sendo bloqueados antes mesmo de chegarem aos cofres da Prefeitura de Barra Mansa. A determinação da Justiça é de que os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja retido antes de serem enviados, ou seja, na fonte.
Um exemplo do tamanho do problema é o caso de uma professora que lecionou por dois anos na Rede Municipal e, após ser demitida pela ex-prefeita Inês Pandeló, entrou com ação de reintegração na Justiça e, hoje, tem o direto de receber R$ 1,3 milhão como precatório. Ela ainda se aposentou com salário de R$ 7 mil.
No início da noite de quinta-feira, dia 8, o prefeito Rodrigo Drable se reuniu com todos os vereadores no Salão Branco da Câmara para levar o assunto aos parlamentares e expor sua preocupação sobre o arresto.
– Se não tomarmos medidas de corte de gastos, nossa situação ficará insustentável. Compartilho essa mensagem com vocês (vereadores) para comunicar que ações foram tomadas para tentar evitar que até mesmo os salários dos servidores fiquem comprometidos – disse o prefeito aos vereadores.
O presidente da Câmara e deputado estadual eleito, Marcelo Cabeleireiro disse que é de uma irresponsabilidade o que foi feito durante os governos anteriores que não pagaram suas dívidas. “É um absurdo o que fizeram. O atual governo está pagando o preço da irresponsabilidade do passado. É inaceitável”, disse Marcelo em solidariedade ao prefeito Rodrigo Drable.
O vereador Luiz Antônio Cardoso disse que a herança maldita do PT gerou uma tragédia nas contas da prefeitura. “Por isso estamos aprovando uma anistia de dívidas para os devedores de Barra Mansa. Temos que tirar o chapéu para o prefeito Rodrigo que esta governando uma cidade com migalhas e fazendo uma gestão incrível e sem recursos”.
O vereador Marcell Castro disse que os municípios de todo Brasil estão sofrendo com a falta de recursos. “A União fica com 57% da receita, os Estados com 27% e o restante com os municípios. Barra Mansa não tem recursos suficientes para gerir a cidade. Precisamos discutir o pacto federativo e aumentar a receita da cidade”, disse.
O prefeito decretou cortes de 50% nas gratificações dos servidores e desautorizou a realização de horas extras e plantões, salvo em casos essenciais e inadiáveis. Também foram suspensos os pagamentos das comissões legalmente constituídas. O decreto, segundo dados da Secretaria de Fazenda, irá gerar uma economia de quase R$ 500 mil por mês na folha de pagamento.


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20 comentários

  1. Só para lembrar o vereador eleito deputado, foi eleito vereador pelo PT de Inês Pandeló, O Luiz Antônio já era vereador
    E todos os outros que já não são vereadores, mas com cargo na prefeitura, nada fizeram, viram sentados as demissões, sentados no colo do Josimar

  2. Lrndo todos esses comentários e os mais de 16 mil idiotas ainda votaram para eleger o presidente da Câmara de vereadores de bm para deputado estadual para receber um salário de 25 mil reais mais algumas verbas que chegam no total de 164 mil no final do mês. Enquanto a maioria da população da cidade não recebe mais do que 1 salário mínimo. Só para lembrar esse vereador está no seu quinto mandato e nada fez para resolver ou esclarecer essa situação para a população. Pois quem é que vai pagar o pato novamente é o povo sem os serviços básicos. Eu tenho vergonha da situação em que o povo brasileiro se encontra.

  3. Vendo essa matària me lembrei dos diversos debates que tive oportunidade de participar, lembro em um no Ilha clube quando o Jonas era o candidatos que os professores perguntaram sobre as tais precatorias que em algum momento chegaria e ele disse, “quando chegar vou negociar e pagar da forama que for possivel”. Quando o senhor Rodrigo candidato também ouvi essa mesma pergunta e a resposta foi também essa quando chegar vamos pagar, então resolva prefeito deixe de patrocinar campanha de vereadores para deputado estadual como fez e vai administrar um pouquinho.Moro em um bairro que tem 15000 burracos e 3 vereadores que não serve para nada…Vc esqueceu que antes de vc vieram dois mandatos de Russivel Brasil, um de Ze Renato e um do Jonas Marins,não entendi por que a culpa e da prefeita? Pelo que procurei saber ela cumpriu a Lei e a imposição da justiça, por que o senhor Russivel e os demais não recorreram, uma vez que lei é para ser cumprida e a constituição não dava direitos aos servidores? Bora trabalhar e deixar a Bake descansar, por que que vejo vc sabe bem pedalar administrar que bom nada né?

    • pessoal esse fato e sobre o desligamento que ele dizem,são as pessoas da Febam,lembra que foi por ordem judicial , a ex-prefeita Inês Pandeló foi obrigada a desligar o pessoal que foi admitido ilegalmente e depois a propria justiça mandou o Russevel Brasil reintegra-los?
      chega uma hora alguem tem que pagar essa conta .não foi nada irregular e o Vereador Marcelo sabe muito bem deste acontecimento pois tambem estava no governo.

  4. Quem não sabe do assunto não deveria opinar!
    A Constituição de 1988, impede que qualquer administração publica efetive servidores sem concurso, um certo governo em Barra Mansa achando que a sua vontade era maior que a constituição, contratou e logo efetivou mais de 200 servidores e os manteve como se concursado fossem, mas em um belo dia a justiça resolveu dar uma olha e exigiu que esse erro fosse reparado, notificou a prefeitura por várias vezes em governos anteriores ao do PT, mas o prefeito da época fingiu não ver, descidiu continuar achando que a constituição é para enfeitar a gaveta, só que chega uma hora as coisas tem que ser resolvida de uma forma ou de outra, quando o PT entrou na administração, a justiça disse cumpra a constituição … mandaram, que desliigassem os servidores contratos e efetivados sem concurso. Isso aconteceu em avarios municipios de todo país, inclusive no estado de Minas com a famosa lei 100, que tiveram que desligar milhares de professores é sô procurar saber. O que é estranho por que os governos que vieram depois se calaram e não recorreram dessa decissão de um juiz que mandava pagar uma indenização a esses servidores, coisa que a contituição não dá esse direito? Todos sabem eles precisavam dar uma de bonzinhos para garantir a reeleição e o mesmo acontece com os vereadores, enganam a todos em cima de Leis que não existem e depois é mais fácil jogar a culpa nos oitros. Os Vereadores e o Prefeito Feke News, resolver as questões que lhes compete e parar de xororo.

  5. LUIZ ANTÔNIO CARDOSO era Vereador na época e NADA FEZ!
    Porque está cagando agora!
    para de sacanagem né!

  6. Tenho certeza que a administração desse prefeito é péssima em BM, como as anteriores de outros prefeitos. Acho justo um salário digno a um professor. Não sei a situação que a professora ganhou a causa como foi explorada aqui. Penso e quero acreditar na Justiça do Trabalho que as alegações são coerentes. Agora cargos comissionados e farras na prefeitura isso não concordo. A impressão que tenho é que BM é comandada por políticos de VR, precisa fazer como os municípios das Agulhas Negras se quer crescer. A cidade de quase 200mil habitantes tem um comportamento de cidade de 80 mil comparando as outras cidades do País.

    • Barra Mansa vai levar uns 30 anos para atingir 200 mil habitantes, e isso se não perder Floriano, Santa Rita, Periferia Leste e Amparo.

  7. A culpa é do PT ou de um youtuber playboy e mimado que não tem competência para administrar.
    Porque a farra dos cargos para amiguinhos com o dinheiro público continua.
    Só cego acredita nessa administração, está pior que o Jonas Marins.
    A população de Barra Mansa sofre com essa sequência de péssimos governos. Mas ela mesmo precisa acordar, na hora de votar.

    • esse cara é uma vergonha… como vereador não fez um trabalho de fiscalizador e quer reclamar agora… dizer que pegou a prefeitura quebrada é “pleonasmo” pois como vereador sabia das finanças, vergonhoso playboy youtuber… Pior que o Jonas Marins… esse bosta parece um cruzamento entre Inês Pandeló e Roosevelt Brasil, muito ruim.

  8. tira o saae do figoreli e volta para atender na prefeitura ja é uma grande economia.

  9. D. Pedro II diz: Ora, ora, estão lembrando de mim?

    No meu tempo os impostos eram 15% para o Império, 15% para a Província (estado do RJ atual) e o restante continuava na cidade. Mas vocês mesmos permitiram que o Deodoro da Fonseca covardemente aplicasse o golpe militar acabando com o Brasil Império. Não se esqueçam que foi ele que implantou a REPÚBLICA e virou o jogo dos impostos. Vocês nunca irão ter sucesso na economia.

    E digo mais: O Deodoro pilantra e covarde, no futuro será representado por Sarney, Renan, Lula, Dilma,Temer, e por um bandido presidente do senado que promoverá aumento de mais de 16% para os ministros STF.

    Agora aguentem com a União ficar com 57% da receita, os Estados com 27% e o restante com os municípios.

    Para refrescarem a memória é só lembrar dos “quintos dos infernos”, uma alusão aos impostos que o Brasil Colonial tinha de entregar à Portugal e que correspondia a 20%, e eu, D. Pedro II, Imperador Perpétuo do Brasil, ______ N Ã O A C E I T E I _____ e abaixei para 15%.

  10. Vejam bem segundo disse o vereador a união fica com 57% das receitas de um município o estado com 27% e o município com apenas 16% onde esta a culpa de uma pessoa que deixou essa prefeitura a mais ou menos 20 anos. Outro absurdo como uma pessoa que trabalhou apenas 2 anos consegue uma indenização de 1.3 milhões e uma aposentadoria de 7 mil reais ao mês só nesse pais. Outro absurdo como um vereador bundão como seu Luiz Antonio chama um partido de herança maldita sendo que ele é vereador de um partido que mais tem gente presa no estado e seu partido teve Rosevelt 2, Zé Renato 1 e o atual prefeito no governo da prefeitura e a cidade cada vez mais indo pro buraco. Vcs sim desse maldito PMDB atual MDB é a maior desgraça desse país.

  11. Todo fim de ano vem com uma conversinha para não pagar o 13 em dia. O nobre foi vereador por dois mandatos e não sabia dessa dívida. Conversa fiada. E o mais impressionante disso tudo é a fala do vereador dizendo que o prefeito está fazendo uma gestão incrível. É achar que todo cidadão de bm é burro. Se está ruim larga o osso de mais de 15 mil por mês.

  12. O que mais chama a atenção é receber uma bolada sem ter trabalhado, é claro que concursado tê o seu direito, quem deveria ter respondido ao processo era a ex-prefeita e não a prefeitura, não acho adequado esses pagamentos tendo em vista que quem paga é o contribuinte e essa lei de estabilidade dos empregos dos funcionários públicos deveria ser extinta, pois assim a máquina poderia mandar embora quem não quer nada com o batente e assim ficar livre, desse tipo de ação que acho injusta para a população, pois foi erro de um governante e não da população da cidade de Barra Mansa, que ficará sem recursos essenciais, comprometendo não só a saúde como a própria educação e os salários dos funcionários púbico, muitos desses que fazem o seu trabalho sério. Há a necessidade de mudar essa lei.

    • Estes demitidos não eram concursados. A situação é mais complexa ainda. O prefeito anterior admitiu sem concurso público e a prefeita demitiu sem pagar os direitos trabalhistas.

    • O governante te representa. Se ele errou foi você que permitiu, ou seja, VOCÊ ASSINOU O CHEQUE DA DÍVIDA através do governante.

      VAI VENDO Aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.

  13. Sugestão ao Prefeito:
    01-exonere as diretoras aposentadas que estão ganhando gratificação dobradas e retroativas gerando custos de mais de 600.000/ano; 02-reduza o tamanho do projeto música nas escolas pois tornou se maior que a educação;. 03- privatizar o SAAE pois além de tarifas caras não tem capacidade de investir na melhoria da rede;. 04- reduza os cargos de agentes políticos.

  14. Não foi só com o Brasil que o PT
    acabou, com Barra Mansa também.
    Bando de irresponsáveis.

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