O prefeito eleito de Barra Mansa, Luiz Furlani, anunciou mais um nome para compor o governo da cidade para a legislatura de 2025 a 2028. O novo secretário municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais será Carlos Roberto Carvalho, o Beleza, que deixa a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para assumir a nova pasta.
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A pasta foi criada a partir de um projeto de autoria do Executivo, aprovado e sancionado em abril, e tem a missão de implantar e desenvolver ações, projetos, medidas de prevenção e controle de doenças e normas para proteção dos direitos dos animais. A nova secretaria funciona na área central de Barra Mansa.
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Esquema Milionário I
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e a Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (19) a Operação Cryptoland. A ação cumpriu um mandado de prisão e três mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Criminal da Capital.
Esquema Milionário II
As investigações tiveram início para apurar a subtração de US$ 2.360.632,45 (cerca de R$ 14,7 milhões) por meio de uma sofisticada fraude cibernética. A vítima foi uma Exchange com sede em Nova York, que atua também no mercado brasileiro. De acordo com o MPRJ, o acusado explorou uma vulnerabilidade no sistema da Exchange, realizando mais de 600 operações de swap de criptoativos em um período de aproximadamente 10 horas. A fraude permitiu a subtração da quantia milionária descrita. Além disso, segundo a denúncia, o rastreamento em blockchains revelou um fluxo de movimentações no valor de US$ 30.481.601,35 (cerca de R$ 190 milhões), entre a data do crime e o oferecimento da denúncia. Não foram apresentadas justificativas legais para esse volume expressivo de negociações.
Derrota na Câmara I
Na sessão plenária da última terça-feira (17), o governo municipal de Barra do Piraí sofreu derrotas na Câmara Municipal. Os onze vereadores aprovaram o pedido de vistas de três mensagens enviadas pelo prefeito Mario Esteves (MDB). As mensagens são: o Projeto de Lei 032/24, que autoriza o parcelamento de valores referentes à complementação do FUNDEB; a Mensagem 026/24, que autoriza o parcelamento de débitos com o Fundo de Previdência do município; e a Mensagem 025/24, que atualiza os valores do IPTU.
Derrota na Câmara II
O vereador Pedrinho ADL (Solidariedade) criticou a proposta de parcelamento do Fundeb. “O Poder Executivo usou o dinheiro do Fundeb em 2022 e deveria ter devolvido no mesmo exercício, como determinou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, o prefeito teve o ano de 2023 e estamos finalizando 2024 e ainda não fez a devolução. Ele quer fazer mais um parcelamento e jogar essa responsabilidade para a Câmara Municipal. Ele não vai contar com o meu voto”, disse. O prefeito também enviou para votação a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e dos Agentes Políticos. A proposta inicial era de um reajuste de 16,04%, após um reajuste de 5% em 2022. Porém, o Procurador Legislativo, Luís Henrique Liotti Duarte, apontou que a recomposição retroativa seria ilegal em ano eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.735/2024. Com isso, a Mesa Diretora aprovou um reajuste de 4,19%, que foi aceito por unanimidade.
Cadastro Nacional de Animais de Estimação I
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.046/24 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
Cadastro Nacional de Animais de Estimação II
A nova lei tem origem em no PL 3720/15, do deputado licenciado Carlos Gomes (RS). No Senado, o projeto tramitou como PL 2230/22. Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta e de sua aplicação.
De acordo com o texto da lei, o Cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento.
Celulares nas escolas
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.