OAB-BM lança sexta edição da Cartilha do Consumidor

Atualizações abordam temas contemporâneos, como e-commerce, hipervulnerabilidade, superendividamento e proteção de dados pessoais 

Por Vivian Costa e Silva
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Barra Mansa – A cidade de Barra Mansa foi a primeira do Estado do Rio de Janeiro a sediar o lançamento da sexta edição da Cartilha do Consumidor, produzida por integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional do Rio de Janeiro. O evento ocorreu na 4ª Subseção, na terça-feira (6).

A solenidade reuniu a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, do presidente da OAB-BM, Aloizio Perez; do secretário-geral e presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-BM, Douglas Maia; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da OAB-RJ, Tarcísio Amorim; secretária-geral da Comissão de Defesa do Consumidor e revisora da 6ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor, Débora Martins; membro da Comissão de Defesa do Consumidor e revisora da 6ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor, Diogo Mello, o presidente da OAB Jovem de Barra Mansa, Lucas Barroso Perez, o gerente do Procon-BM, Felipe Goulart, além de presidentes e integrantes das diversas comissões da entidade.

Ana Tereza ponderou sobre a importância da atualização da cartilha. “Essa revisão é um trabalho árduo dos membros da Comissão e esclarece temas importantíssimos do Direito do Consumidor, além de informar a sociedade sobre seus direitos e o respeito às garantias legais estabelecidas”, afirmou.

Aloizio Perez frisou que a pandemia da Covid-19 mudou as relações de consumo. “Com o distanciamento social imposto pela doença, o comércio virtual se consolidou e muitos cidadãos ainda hoje desconhecem as regras do e-commerce”, revelou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tarcisio Amorim, corroborou com a análise de Perez. “O Código de Defesa do Consumidor tem pouco mais de 30 anos. Muitas transformações ocorrem neste período e temas como comércio eletrônico, superendividamento, hipervulnerabilidade e proteção de dados pessoais, entre outros, necessitavam de aprofundamento e maiores esclarecimentos para toda a classe e também a população”.

Diogo Mello disse que os temas pertinentes às relações de consumo tem  viés transversal no Direito Penal, Civil, Médico e outros e também se relacionam com a segurança pública, a exemplo das fraudes ocorridas na venda de ingressos do show de Taylor Swift e a quebra de contrato da 123 Milhas.

A cartilha pode ser consultada eletronicamente. No Portal da OAB-RJ, acesse o menu na página inicial > Publicações > Cartilhas temáticas > 6ª edição da Cartilha do Consumidor.

Ainda no evento, houve sorteio do livro Direito e Justiça, que homenageia a Drª Ana Tereza Basílio.

Perspectivas

A partir de março a OAB-BM oferecerá um curso de Direito Previdenciário, com a Drª Silvia Correa. As aulas serão totalmente gratuitas e acontecerão aos sábados, uma vez ao mês, com 60 vagas presenciais e as demais online.
A projeção do presidente Aloizio Perez é promover outros cursos de preparação, incluindo pós-graduação, mestrado e doutorado. “Queremos continuar elevando a advocacia de Barra Mansa a outro patamar”, revelou.

O presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-BM, Douglas Maia, disse que em março, mês em que é celebrado o Dia do Consumidor, a comissão está preparando um evento público e informativo para a população, em parceria com o Procon-BM.

 

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