OAB-RJ quer implementar advocacia dativa em parceria com municípios do Sul Fluminense

Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal (Foto – Divulgação)

Sul Fluminense –  A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) quer implementar no estado a advocacia dativa em parceria com os municípios do Sul Fluminense, para promover a oferta de oportunidades de trabalho para advogados e advogadas e ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda. Em Resende, um projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal, e, em Maricá, na Região Metropolitana, um projeto tramita na câmara dos vereadores. A Seccional já iniciou tratativas com outras cidades.

A OAB-RJ tem auxiliado os vereadores na elaboração dos projetos de lei. De maneira geral, são iniciativas de assistência jurídica complementar, nas quais os municípios pagarão honorários a advogados nomeados judicialmente ou voluntariamente pela parte que for beneficiária de gratuidade de justiça. Os profissionais farão parte de um cadastro e precisarão estar regularmente inscritos na OAB-RJ, preferencialmente na subseção da região de cada município.

Além de gerar emprego e renda para profissionais do Direito, a iniciativa, também conhecida como advocacia dativa, vai garantir mais acesso à justiça para a população de baixa renda.

“Esse é um projeto muito importante. O município faz uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são atingidas pela Defensoria Pública. Não gera grande despesa para o município, vai dar trabalho para a advocacia e oportunidade a pessoas carentes de terem acesso à justiça. Nossa ideia é levar a advocacia dativa para todo o estado”, comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.

Além de Resende e Maricá, a OAB-RJ já iniciou conversas com representantes do Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda, Vassouras, Seropédica, Nova Iguaçu e Quatis.