Observatório vai monitorar violência contra jornalistas

Samira de Castro defende a retomada do debate sobre a obrigatoriedade do diploma, especialmente diante da proliferação de perfis em redes sociais que se apresentam como fontes jornalísticas sem compromisso com a apuração dos fatos – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

País – O governo federal criou o Observatório da Violência Contra Jornalistas para monitorar ataques a profissionais da imprensa e ajudar na criação de políticas públicas que garantam a segurança e o bom exercício da profissão. A ferramenta será um canal de diálogo entre jornalistas e o Estado, reunindo dados sobre agressões e apoiando investigações.
A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 116/2025, publicada em 31 de janeiro de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O observatório contará com representantes do governo e da sociedade civil, incluindo entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Segundo a presidente da Fenaj, Samira de Castro, a criação do observatório é uma demanda antiga da categoria, que se tornou ainda mais urgente devido ao aumento da violência contra jornalistas, especialmente nos últimos anos. “Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explicou Samira.
Ela relatou que Dino iniciou a estruturação do observatório, mas, com sua saída para o Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de dezembro de 2023, as negociações precisaram recomeçar com a nova equipe do Ministério da Justiça. Durante esse processo, a sociedade civil contribuiu com a elaboração do regimento interno e a composição do conselho do observatório.
A presidente da Fenaj destacou que o observatório representa um avanço na proteção dos profissionais da imprensa, pois fortalece a atuação do Estado na garantia do direito à informação. “A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, afirmou.
Além de monitorar casos de violência, o observatório poderá embasar políticas públicas voltadas para a segurança dos jornalistas, incluindo aqueles que trabalham em regiões afastadas ou cobrem temas sensíveis, como política local. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”, ressaltou Samira.
Outro ponto levantado pela Fenaj é a necessidade de diferenciar jornalistas profissionais de influenciadores e pessoas sem formação na área, que muitas vezes se autodenominam jornalistas. A entidade considera que a decisão do STF, de 17 de junho de 2009, que eliminou a exigência de diploma para a profissão, contribuiu para essa confusão. “Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, pontuou Samira.
Ela enfatizou que o debate sobre a obrigatoriedade do diploma deve ser retomado, especialmente diante da proliferação de perfis em redes sociais que se apresentam como fontes jornalísticas sem compromisso com a apuração dos fatos. “Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.
Para a Fenaj, a decisão do STF contribuiu para a desvalorização do jornalismo profissional e facilitou a disseminação de desinformação, colocando em risco a credibilidade da imprensa e a segurança da sociedade. “Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, afirmou Samira, destacando que a composição do observatório inclui representantes do governo, da sociedade civil e de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Com informações da Agência Brasil.