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Pais e escolas divergem sobre liminar suspendendo descontos em mensalidades da rede particular de ensino

Matéria publicada em 16 de junho de 2020, 09:15 horas

 


Rio de Janeiro e Sul Fluminense – A lei estadual prevendo desconto nas mensalidades de escolas e universidades, suspensa por conta de decisão judicial, dividiu opiniões entre pais e donos de estabelecimentos de ensino. De um lado, pais de alunos, afirmam terem ficado sobrecarregados com estudos dos filhos em sistema on line e, que o desconto, se torna importante por conta das dificuldades econômicas devido a pandemia de Covid-19. Já o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Sul Fluminense, Cláudio Menchise, cuja entidade ingressou na Justiça contra o desconto, considera a lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), inconstitucional.

– Nenhum setor teve uma lei específica sobre redução de produtos durante a pandemia e o que estão propondo para as escolas pode levar a falência de muitos estabelecimentos de ensino – avaliou Menchise, lembrando que as 60% da receita das unidades são destinados a pagamento de pessoal. Menchise disse ainda que as escolas mantiveram o funcionamento, com as atividades administrativas e, algumas, segundo ele, realizaram investimentos para se adequar a pandemia. “Para agravar ainda mais, as escolas já deram descontos e os pais agora querem o desconto de 30% da lei, sobre o que já haviam ganhado no início,ou seja, desconto em cima de desconto”, completou, acrescentando que o sindicato afirma que as negociações entre pais e escolas devem ocorrer de forma específica, onde cada unidade deverá aplicar os percentuais de acordo com sua realidade econômica.

Para pais de alunos, porém, o desconto se aplica ao momento de incertezas econômicas. Uma delas, Valéria Machado, que é pedagoga e mãe de dois alunos de uma escola particular em Volta Redonda, o desconto é necessário e o momento existe cooperação de ambas as partes. Ela avalia que as unidades de ensino tiveram os custos reduzidos por conta das aulas terem deixado de ocorrer de forma presencial,porém os pais, como é o caso de Valéria, ficaram sobrecarregados com as on line dos filhos.

– Dedico o período da manhã a acompanhar o meu filho e muitos pais tiveram seus ganhos reduzidos durante essa pandemia, então nada mais justo, do que um bom acordo entre as partes envolvidas – disse a pedagoga, lembrando que no caso dela as mensalidades já foram quitadas com um ano de antecedência. “Já antecipamos o pagamento do ano escolar dos nossos filhos, mas muitos pais vão enfrentar dificuldades para manter estas mensalidades e, por isso, deve haver um acordo para ninguém sair perdendo”, completou

Decisão 

A lei, sancionada no último dia 4, previa um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350 e segundo a decisão judicial “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”.

A redução, segundo o texto da lei, era uma forma de compensação por não haver aulas presenciais. A lei também determinou que as instituições de ensino estabelecessem uma “mesa de negociação” para acertar descontos maiores ou mesmo a devolução de valores.


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10 comentários

  1. Avatar
    Cidadão Inconsciente

    Por juiz que ganha 60 mil por mês, tem dias férias por ano e trabalha só às terças, quartas e quintas é mole, pode até aumentar a mensalidade nesse período.

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    A plataforma da prefeitura e gratuira….caso tenham dificuldades financeiras pra pagarem mensalidades!

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    Querem desconto sobre desconto? Nenhuma escola ofereceu isso… Mas na hora de cobrar JUROS SOBRE JUROS vocês gostam né… Pobre só se ferra mesmo.
    Essa pandemia esta servindo também para tirar a mascara desse Judiciário que esta se mostrando tão corrupto quanto ao Legislativo e Executivo…

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    As escolas não estão tendo gasto com energia, água, limpeza das salas e pátios entre outras que deixaram de gastar. Nada mais justo que dar o desconto de 30 % para 9s pais.

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    Recebo ajuda de custo com o ensino da minha filha na creche, em momento algum a creche falou em dar descontos e como recebo ajuda de custo não me importei, mas é obvio que se eu tivesse que tirar toda a mensalidade dos pãezinhos eu já tinha tirado ela da cheche a muito tempo, sem contar que tem tres meses que ela está em casa comigo e quem ensina a ler e a escrever sou eu, a creche pouco tem ajudado com esses deveres pra casa, eu continuo trabalhando e a minha esposa tem levado ela pro serviço , então imagine a situação de vc ter que levar seu filho junto com vc pro seu serviço ensinar a ler e a escrever e ainda assim ter que bancar a creche todo mês sem atrasar.

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    Se há decisões que desagradam a população, é porque o Judiciário se meteu. O turma que adora aparecer, haja vista o ” vergonhoso STF “

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    Judiciário brasileiro chacota Mundial… Sem mais

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      Cala a boca idiota !

      Você evidentemente elogia ou reclama de acordo com suas preferências, quem é você pra falar mal do Poder Judiciário ???

      Deve ser outro bovino lambedor de coturno

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      Pagador de impostos

      Isso aí. Judiciário caro e lerdo, pra nosotros, claro. Pros amigos, ligeirooooooooooooo.

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      Gilmar? É o Laxante do STF? KKKKK cala a boca vc cúmplice da quadrilha….

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