Estado do Rio – Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota o projeto de lei n.º 789/23, do deputado Munir Neto, que autoriza o Executivo a fornecer pulseiras de identificação com QR Code para idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e Autismo, entre outras condições que exigem cuidados especiais. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Pelo projeto, as pulseiras terão um design resistente, confortável e à prova d’água, com o QRCode impresso de forma permanente. Este QRCode armazenará dados pessoais essenciais, incluindo nome completo, endereço, tipo sanguíneo, doenças preexistentes, medicamentos de uso contínuo, tipos de alergias, e telefone de contato emergencial. Essas informações serão registradas em um banco de dados único, que será utilizado exclusivamente para atendimentos emergenciais e identificação dos usuários.
O cadastramento para o uso das pulseiras será voluntário e poderá ser realizado pela própria pessoa ou por seu responsável legal, especialmente nos casos onde o indivíduo não possui plena capacidade civil. A medida ainda prevê ainda a possibilidade de distribuição de pulseiras com fecho oculto, que dificultem sua remoção pelo usuário, garantindo a segurança de pessoas incapazes.
“A pulseira QRCode pode ser uma ferramenta útil para identificar pessoas idosas e pessoas com doenças crônicas mentais em caso de emergência, desde que as informações contidas no QRCode”, justificou Munir.
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