Rio – O governo Rio de Janeiro vai pedir a prorrogação do estado de calamidade financeira por um ano à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda nesta semana.
Em nota, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá que ser enviada à Alerj ainda no mês de abril e o Plano de Recuperação Fiscal ainda não foi aprovado, ao contrário do que o governo estadual esperava, “é absolutamente natural a solicitação da prorrogação da calamidade financeira”. “Falta ainda definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do estado, e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas”.
Segundo o governo do Rio, o envio da mensagem à Alerj é uma medida preventiva, uma vez que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 343/2017, que prevê a renegociação das dívidas dos estados após o cumprimento de contrapartidas exigidas pelo governo federal, ainda não ocorreu. “Assim que a solução prevista no plano for confirmada, todos os mecanismos previstos na Lei de Calamidade se tornarão dispensáveis”, informou a assessoria de Pezão. A votação do projeto de lei complementar no plenário da Câmara dos Deputados vem sendo adiada desde meados de março.
O estado de calamidade pública nas finanças foi decretado pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles, em junho do ano passado e reconhecido pela Alerj em novembro, com validade até 31 de dezembro. A aprovação suspendeu temporariamente alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal no estado. Entre os artigos suspensos está o que permite ao governo reduzir salários e demitir servidores.
Dívida ativa
Também nesta semana o governo criará um mutirão para agilizar a cobrança da dívida ativa. A força-tarefa terá integrantes da Procuradoria-Geral do estado, da Alerj, do Judiciário e do Executivo. Os moldes e prazos para o mutirão serão definidos em reunião nesta tarde no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A cobrança da dívida ativa está estimada em mais de R$ 65 bilhões.
O governador Luiz Fernando Pezão anunciará ainda esta semana medidas para combater a crise no estado, enquanto a votação do Plano de Recuperação Fiscal tramita na Câmara Federal.
As principais iniciativas são: incentivo fiscal às empresas que anteciparem o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a venda da dívida ativa, antecipação do leilão que definirá o banco responsável pela folha de pagamento do Rio, licitação das linhas intermunicipais de ônibus e a suspensão por 180 dias de compensação do crédito tributário.
As licitações para a folha de pagamento e linhas intermunicipais de ônibus são medidas internas. As outras dependem de projetos de lei a serem enviados pelo Executivo para aprovação na Assembleia Legislativa do Rio.
Em novembro do ano passado, o governo do Rio anunciou um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas. A maioria dependia de aprovação na Alerj, e muitas ainda não foram votadas.
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