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Pezão reúne deputados da base para discutir Plano Fiscal

Matéria publicada em 21 de maio de 2017, 17:44 horas

 


Pezão quer acertar as finanças do estado com plano fiscal

Cofres estaduais: Pezão quer acertar as finanças do estado com plano fiscal

Rio – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vai ser reunir nesta segunda-feira (22) com sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é tentar sensibilizá-los sobre a necessidade de agilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos estados e municípios, sancionado sem vetos na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer.

Nesta semana, Pezão deverá encaminhar à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), já aprovada pela casa.

Na busca da aprovação das contrapartidas ao Plano de Recuperação Fiscal de estados e municípios, o governador iniciou uma série de reuniões com deputados fluminenses, de forma a garantir a aprovação das medidas exigidas ao governo do Rio.

Na última semana, ao participar de encontro na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no centro da cidade, o governador falou do plano sancionado pelo presidente Temer. “Ele prevê que teremos um acordo com a União para não pagar dívidas durante três anos, não sofrer bloqueios e garantir a previsibilidade do salário do servidor. São R$ 62 bilhões em três anos e acho que os deputados estarão sensíveis a isso. O que o servidor mais quer é ter seu salário em dia”, ressaltou na ocasião.

Para Luiz Fernando Pezão, “a consequência mais importante da aprovação do plano será a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “Vocês acham que eu quero atrasar o salário de um aposentado? perguntou. É cruel, eu sofro tremendamente. Enquanto não resolver isso, não vou sossegar”, acrescentou.
Sobre a necessidade da reforma da Previdência do estado e da consequente elevação das alíquotas de contribuição, o governador disse que é fundamental para o reequilíbrio fiscal não só do Rio, mas da maioria dos estados.

“Não podemos brincar, fazer demagogia nesta hora, com toda a dificuldade, toda a crise. Tenho 440 mil funcionários ativos e inativos e 16 milhões de pessoas clamando por mais segurança, saúde, educação. Fizemos todo o dever de casa. O custeio da máquina do Executivo retornou a 2010. Mas é preciso esforço de todo mundo, o Estado não pode ter ilhas”, afirmou.

Sanção presidencial

A lei que trata da recuperação fiscal de estados e municípios foi sancionou sem vetos na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto grau de endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas da proposta.
Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida, dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.


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2 comentários

  1. PeZão meu amigo aproveita a reunião para discutiri tbem o que vcs vão fazer para regularizar s situação dos Posto de Vistoria do DETRAN. Sou um Brasileiro honesto pago meus imposto em dia, não sou ladrão não preciso de polícia para tomar conta de mim. Tem um porem, daqui a pouco serei um cara irregular com meus principio de honestidade não por culpa minha, tem mais de mês que não consigo agendar vistoriar meu carro, daqui a pouco vcs vão rebocar meu carro por falta de documento e impossibilitado de viajar por este motivo.
    Vcs esta com este pepino,resolva, será que tenho que entra na justiça pedindo o estado que regularize o documento do meu carro.

  2. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Mais seu amigo Cabral, vai dá uma força vai devolver 80% da grana .Se fosse um político atuante do lado do povo, teria sancionado à Lei da Anexação da Califórnia e não teria entrado na justiça contra os interesses do povo da Califórnia . Pede pra sair canalha …

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