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Cabo Frio – A Polícia Federal apreendeu, na sexta-feira (21), cerca de 50 toneladas de corvina, pescadas ilegalmente por uma embarcação industrial utilizando petrecho proibido (rede de cerco), dentro da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo. A operação violou a Portaria nº 43/2007 do IBAMA e o art. 34, item II, da Lei 9605/2008, que trata de legislações ambientais.
Segundo a legislação ambiental, é proibido capturar e transportar a espécie Micropogonias furnieri (corvina) por embarcações cerqueiras (traineiras) nas regiões Sudeste e Sul, tanto no Mar Territorial quanto na Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
A operação começou após o setor de inteligência da PF informar sobre a presença de um barco com carga ilegal na Reserva Extrativista de Arraial do Cabo. A partir dessa informação, os agentes da PF contaram com o apoio do ICMbio e utilizaram o PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite) para monitorar o barco.
Devido às condições climáticas, a abordagem ocorreu nas proximidades da Ilha do Papagaio, em Cabo Frio, onde a embarcação foi aguardada para fundear em águas abrigadas, facilitando a entrada dos policiais para fiscalização.
Ao inspecionarem o barco, os agentes confirmaram a presença das 50 toneladas de corvina. O mestre da embarcação declarou que a captura ocorreu em Angra dos Reis e admitiu ter ciência da ilegalidade da atividade. O responsável foi conduzido à sede da PF em Cabo Frio para os procedimentos legais.
Além da apreensão da embarcação, foram confiscados aproximadamente 750 metros de rede de cerco. As 50 toneladas de corvina apreendidas serão doadas para asilos, igrejas, orfanatos, instituições de caridade e para a população carente da Região dos Lagos.
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