PGR anuncia repatriação de R$ 139 milhões

Janot comanda força-tarefa dentro do Ministério Público para investigar falcatruas na Petrobras

Brasília – 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem a repatriação de R$ 139 milhões pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro estava depositado em contas na Suíça e foi transferido para uma conta-corrente da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com os investigadores, o valor é oriundo de propina paga ao ex-gerente em contratos da Petrobras. A quantia é referente a apenas uma parte dos valores a serem repatriados. Após a conclusão do processo, o dinheiro será devolvido à Petrobras.

Em depoimento prestado anteontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Barusco disse que está colaborando com o processo de repatriação do dinheiro. O ex-gerente firmou um acordo de delação premiada como o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução de pena. Segundo a investigação, a propina foi recebida no exterior, em contas nos bancos HS Republic, HSBC, Safra, Cramer, Royal Bank of Canada e Delta.

CGU

A Controladoria-Geral da União informou que vai abrir processos administrativos contra dez empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

O órgão não divulgou detalhes da acusação, mas, na Operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontam a formação de um cartel pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras, mediante o pagamento de propinas a funcionários da estatal. Todas essas empresas são investigadas na Lava Jato.

O dinheiro, segundo a investigação, irrigava o caixa de partidos, além de beneficiar políticos e servidores do alto escalão da estatal.

A determinação da abertura dos processos de responsabilização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) e atinge as seguintes empresas: Alumni Engenharia (antiga Alusa), GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás.

Elas ainda serão notificadas, para que possam se defender. A abertura do processo, porém, significa que a CGU considera que há indícios da responsabilidade delas no esquema de propina.

“Caso sejam responsabilizadas, o resultado poderá acarretar impedimento de celebrar novos contratos, aplicação de multas ou, se for o caso, outras penalidades cabíveis. Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas”, informou a Controladoria.

LENIÊNCIA

As empresas, porém, têm a alternativa de tentar a assinatura de um acordo de leniência com o governo federal, o que as livraria das punições, mas as obrigaria a colaborar com as investigações e ressarcir danos causados, dentre outras obrigações. Até agora duas empresas já procuraram a CGU manifestando interesse em aderir à leniência.

Esses acordos têm causado polêmica com o Ministério Público, porque procuradores dizem que a CGU pode aceitar como novas informações fornecidas pelas empresas como parte do acordo detalhes que a investigação da Lava Jato já sabe, e também a assinatura do acordo pode prejudicar a propositura de ações contra elas.

A CGU, porém, diz que está aberta a discutir com o Ministério Público os termos da leniência e que não há impacto nas ações penais -somente nas cíveis, a depender do entendimento do juiz.

O órgão já havia instaurado, em dezembro, processos administrativos contra outras oito companhias: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

Empresas investigadas pela Operação Lava Jato, suspeitas de integrar um cartel que atuava na petroleira, também estão proibidas de participar de licitações e de fechar novos contratos com a empresa.

Segundo a Petrobras, foram criadas comissões internas para analisar cada caso e aplicar as sanções. Como não houve nenhuma condenação judicial ainda, muitas empresas viram a decisão da Petrobras como uma jogada publicitária e buscaram recorrer da decisão.

Os objetivos da estatal seriam sugerir que a estatal não foi conivente com o conluio de seus fornecedores e sinalizar tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, onde a petroleira também é alvo de ações judiciais, que ela não está indiferente às acusações.