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PGR pede arquivamento de inquérito que apura divulgação de fake news

Matéria publicada em 27 de maio de 2020, 16:23 horas

 


Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

*As informações são da Agência Brasil


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4 comentários

  1. Avatar
    Cidadão de Volta Redonda

    E a minha vaguinha no Supremo? Tio Naro quer me indicar, pô!

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    Esse Aras é tão somente um lacaio do Bozo.

  3. Avatar
    Cidadão de Volta Redonda

    Estamos num momento muito perigoso. Não podemos deixar a nossa democracia ruir, porque qualquer ditadura é sempre sombria, traz muitas dores, atrasos e muita pobresa ao povo. Nicolas Maduro acabou com a Venezuela, então o mau exemplo está vividamente demonstrado no vizinho ao lado.

  4. Avatar

    Esse é um verdadeiro arquivado geral da república. Quando o cerco se fecha para familicia ele aparece como um verdadeiro advogado não da república e sim dos interesses pessoais do presidente e dos seus familiares. É uma vergonha e o gado não consegui enxergar isso.

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