Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.858/16, que garante o acesso de bicicletas nos trens, barcas e metrôs. A medida, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), complementa a Lei 7.105/15, que criou o Sistema Cicloviário no Estado do Rio. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo o texto, as bicicletas poderão ser alocadas no primeiro e no último vagão dos sistemas metroviários e ferroviários, bem como nas barcas. A entrada de bicicletas será autorizada durante todo o horário de funcionamento dos modais. Nas plataformas, será identificado o local de embarque das bicicletas. Nas dependências das estações também deverão haver bicicletários disponíveis aos usuários, na proporção mínima de uma vaga para cada mil usuários da estação.
“A questão da bicicleta não é só ter ciclovia, é poder ter a integração entre os modais”, resumiu Minc durante declaração em plenário. “São aperfeiçoamentos de uma lei que tem 10 anos. A gente tem tentado fazer o Cumpra-se dessa lei porque, em alguns locais, tem de fato bicicletários, mas em outros não”, completou.
O texto ainda prevê que a permissão pode ser suspensa sem aviso prévio, em operações especiais ou por medidas de segurança, mediante apresentação de justificativa e de prazo determinado.
Também assinam como coautores os deputados Flávio Serafini (PSol), Tia Jur (REP), Franciane Mota (Pode), Dani Monteiro (PSol) e Dionísio Lins (PP).