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Porto Real – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SMDETR) de Porto Real divulgou os dados atualizados de janeiro a abril deste ano, mostrando que o município conta atualmente com 1.829 Microempreendedores Individuais (MEI). A maioria desses empreendedores (72,28%) está no setor de comércio e serviços, seguido por alimentação e afins (23,78%). A participação de outros setores é bem menor, com 2,95% na educação, 0,66% na saúde e 0,33% na cultura.
No mesmo período, a Sala do Empreendedor, órgão que oferece apoio a esses empresários, registrou 1.086 atendimentos, oferecendo serviços como a emissão de boletos, abertura de CNPJ, declaração de faturamento, cadastro e emissão de nota fiscal, além de orientações sobre alvarás e outros procedimentos.
“O MEI é uma porta de entrada fundamental para a formalização de pequenos negócios. Ele assegura direitos e benefícios aos empreendedores, fortalecendo a economia local e contribuindo para mais oportunidades de geração de renda”, afirmou Ricardo de Souza, responsável pela Sala do Empreendedor.
O processo para se formalizar como MEI é simples, mas exige que o interessado atenda a algumas condições: exercer atividades previstas nas “Tabelas A” e “B” da Resolução CGSN nº 140, de 2018, ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano (para atividades da Tabela A) ou R$ 251.600,00 por ano (para atividades da Tabela B), e não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Além disso, o microempreendedor pode contratar no máximo um empregado.
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