Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
País – O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (4). A taxa é de R$ 85.
Os pedidos de gratuidade devem ser feitos online, exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova será realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
Direito à gratuidade
Têm direito à isenção os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
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Ser concluinte de curso de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior;
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Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
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Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.
Documentação
Os interessados que se encaixam nos critérios de isenção devem inserir no site do Sistema PND a documentação que comprove a respectiva situação declarada.
De acordo com o edital, no caso de concluintes de cursos de licenciatura, é necessário apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior que comprove a inscrição no Enade 2025. O documento deve conter assinatura e carimbo, assinatura eletrônica com chave de autenticação, ou outro meio que comprove sua autenticidade.
Para inscritos no CadÚnico, os dados pessoais informados devem ser idênticos aos cadastrados na Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. O Inep fará a verificação da condição declarada junto ao órgão gestor do cadastro.
No caso de doadores de medula óssea, o participante deverá inserir o documento que comprove a condição. O documento deve conter nome completo, descrição da motivação da solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID-10), além de assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
Inconsistências ou dados incompletos fornecidos no sistema podem resultar na reprovação do pedido de isenção da taxa de inscrição.
Resultado
O candidato deve consultar o resultado do pedido de isenção na segunda-feira (7), pelo Sistema PND.
Caso a solicitação seja reprovada, será possível apresentar recurso entre os dias 7 e 11 de julho.
O resultado final com os nomes dos isentos da taxa será divulgado em 14 de julho.
As inscrições para a Prova Nacional Docente estarão abertas de 14 a 25 de julho.
Sobre a PND
A Prova Nacional Docente (PND) não é um concurso público e a participação no exame não é obrigatória para o exercício da profissão de professor no Brasil.
A prova é voltada para concluintes de licenciaturas (cursos de formação de professores) em 2025, além de já licenciados.
Apelidada de “CNU dos Professores”, a PND tem como objetivo apoiar as redes municipais e estaduais de ensino nos processos de seleção e ingresso de professores qualificados para a educação básica.
O governo federal também pretende padronizar a qualidade da formação dos novos docentes em salas de aula em todo o país.
As redes de ensino que aderiram voluntariamente à prova até junho poderão utilizar os resultados como critério para seleção de professores. A PND poderá ser adotada como mecanismo único ou complementar de contratação, a critério dos gestores locais.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Inep. Com informações da Agência Brasil.