Foto: Cristiane Mello
Mangaratiba – A Secretaria de Habitação, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), promoveram, nesta segunda-feira (26), a cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de imóveis para 116 famílias do bairro Acampamento. O documento garante a legalidade e posse definitiva das moradias para os beneficiados.
O projeto de legalização fundiária para os moradores do Acampamento envolveu várias etapas ao longo dos dois últimos anos e foi o resultado de uma força-tarefa formada pela Prefeitura de Mangaratiba, Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça, ITERJ, Tribunal de Justiça e o Cartório do Ofício Único do município.
A regularização fundiária traz não só o reconhecimento legal das residências, mas, proporciona segurança jurídica aos moradores, garantia de direitos, dignidade, cidadania, valoriza os imóveis e impulsiona o desenvolvimento local.
Todas as 116 famílias contempladas receberam o RGI (Registro Geral de Imóveis) já devidamente registrado em cartório. O documento comprova legalmente quem é o proprietário da moradia.
A entrega de títulos contou com a presença do Desembargador Marcos Alcino, do juiz Marcello Rubioli, do Presidente do ITERJ, Robson Claudino, do Deputado Estadual Jorge Fellipe Neto, do Secretário de Habitação de Mangaratiba, Antônio Zichtl, da Subsecretária da Pasta, Thamires Foiz, e do subchefe de gabinete, Ailson Domingos, dentre outros representantes do ITERJ e do Tabelião Substituto do Cartório de Mangaratiba, Rubens Cabral.
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