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Prefeitura recorre para impedir reajuste na tarifa de água em Resende

Matéria publicada em 25 de fevereiro de 2019, 15:41 horas

 


Resende tem disputa judicial sobre tarifa da água


Resende –
A prefeitura de Resende prepara um recurso judicial para evitar que a Águas das Agulhas Negras possa reajustar a tarifa de água em 11,51% sobre o valor atual de R$ 2,1534/m3. Em janeiro, o governo editou decreto vetando o percentual proposto pela concessionária e determinando que fosse usado como base para o cálculo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o qual é admitido pelo Tribunal de Contas da União. O IPCA é o índice utilizado para esse tipo de reajuste. Com isso, haveria apenas uma reposição sobre a inflação de 4,05%. No entanto, a empresa impetrou um mandado de segurança para fazer valer o aumento proposto.

A decisão é em caráter liminar (provisória) e foi proferida sem ouvir o governo municipal. Com isso, o Prefeito Diogo Balieiro determinou que a Procuradoria Geral do Município preparasse um recurso para fazer voltar valer o percentual menor. Da mesma maneira, o prefeito está sendo obrigado a editar um novo decreto acatando a decisão da Justiça, inclusive incluindo efeito retroativo ao reajuste de 11,51% para o início de janeiro.

Entenda o caso

A Água das Agulhas Negras assumiu os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade em 2007. Pelo contrato assinado na época, a concessionária tem direito a um reajuste obrigatório e anual. No entanto, na atual gestão tem sido comum a contestação dos valores iniciais exigidos pela concessionária.

Ao final de 2018, a empresa enviou à Prefeitura a proposta de reajustar a tarifa de água cobrada da população em 11,51%. O cálculo foi feito pela própria concessionária e a Prefeitura apontou que o percentual não seria o adequado ao momento. “Malgrado o pleito tenha sido acompanhado de documentação confeccionada pela própria Concessionária para demonstrar a necessidade de atualização tarifária anual (com base em fórmula paramétrica), acrescido de um realinhamento de tarifa, não existem elementos seguros, salvo melhor juízo, para concluir que o percentual indicado pela postulante é adequado”, disse a Procuradoria na época.

Da mesma maneira, a Procuradoria recomendou que a reposição fosse calculada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado até dezembro do ano passado. “Nessa linha de intelecção, e considerando o que vem sendo decidido pelo E. Tribunal de Contas da União em iterativa jurisprudência, o IPCA é o índice adequado para refletir os efeitos da inflação sobre o poder aquisitivo da moeda, de modo a ser utilizado para o reequilíbrio contratual no âmbito público”, recomendou a Procuradoria, estabelecendo o índice de 4,05%.

O parecer da Procuradoria foi acatado pelo Prefeito Diogo Balieiro, que editou decreto fixando apenas a reposição da inflação. No entanto, a Água das Agulhas Negras levou o caso da esfera administrativa para a judicial e conseguiu uma decisão provisória em mandado de segurança fazendo valer, ainda que momentaneamente, o valor mais alto.

Atual gestão garantiu menores reajustes

O aumento da tarifa de água é anual e obrigatório, por força de um contrato assinado em 2007. No entanto, a atual gestão vem mantendo com a concessionária Água das Agulhas Negras os menores índices de reajuste dos últimos nove anos.

2011 – 9,17%

2012 – 15,31%

2013 – 13,98%

2014 – 8,55%

2015 – 7,58%

2016 – 22,86%

2017 – 4,14% (*)

2018 – 3,83% (*)


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2 comentários

  1. Avatar

    Um presente o último prefeito deu à empresa: 22,86% de reajuste. VAI VENDO aí aqueles que defendem a privatização. É aumento em cima de aumento.

  2. Avatar

    Tá muito fácil para essa empresa ganhar dinheiro em Resende, pois cobra o tratamento de esgoto que não trata, e cobra o mesmo percentual do valor da água, eita manilhas caras essas que jogam esgoto “in natura” no rio paraíba do sul.

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