Prefeituras: alta de 12,5% no funcionalismo preocupa gestores

Enquanto União e Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões, aponta CNM

by ana Calderone

País – O funcionalismo público tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais. Com o aumento do número de servidores, as prefeituras precisam aumentar o caixa para conseguir arcar com todas as despesas que o cargo exige. Em uma coletiva de imprensa para apresentar a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, passando de 11 milhões para 12,4 milhões.

“Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, reclama.

Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, o encontro debate as dificuldades enfrentadas pelos municípios e a necessidade de conseguir mais apoio para cumprir com os compromissos salariais, como relata Paulo Ziukoski.

“As prefeituras que estão lá na ponta são o pau de enchente, todo mundo bate nela. Agora os outros entram e têm privilégios. E como é que nós vamos pagar uma parte, primeiro que é de funcionários da União, dos programas; segundo lugar, ninguém visa ao lucro, esse aumento que nós estamos pedindo não é para nós, é para a sociedade, para moralizar”, destaca.

Mais contratação, novas despesas

O advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt concorda. Para ele, o modelo de distribuição de receitas efetivamente tem que ser repensado.

“Uma série de situações foram repassadas para os municípios, como por exemplo situações que envolvem a assistência social, a saúde. Hoje o atendimento da assistência social é muito balizado na atuação dos municípios, nos centros de referência de assistência social, por exemplo. Então certamente que vai ter que haver a contratação de pessoas”, Ele acrescenta:

“Essa contratação vai gerar como consequência a necessidade de contribuição previdenciária por parte do empregador, no caso o município. E aí essas demandas novas vão surgindo para os municípios e muitas vezes a distribuição de receitas continua engessada. E aí o que ele passa a receber do ente federal e até dos entes estaduais em determinadas situações não condiz com aquilo que ele necessita para enfrentar essas novas despesas”, lamenta.

Marcha dos prefeitos

Até 23 de maio, representantes dos governos municipais de todo o país se encontram em Brasília para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos. A 25⁰ edição aborda o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é receber mais de 10 mil gestores, incluindo prefeitos.

O evento reúne prefeitos de todo o país, para discutir e reivindicar melhorias nas políticas públicas e na distribuição de recursos federais. Com informações do Brasil 61

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