Prestação de contas

by Vivian Costa e Silva

Está aberta a temporada de audiências públicas para prestação de contas. A prefeitura de Itatiaia realiza na terça-feira (28), às 10h, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro a abril). De acordo com o governo municipal, a Secretaria de Finanças vai demonstrar o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além dos números referentes aos gastos e investimentos nas áreas de educação e saúde.

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A Secretaria de Saúde de Itatiaia também fará uma apresentação, mostrando os principais projetos e serviços realizados no quadrimestre e os números alcançados. A Audiência Pública de Prestação de Contas atende uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, n°101/2000, e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS, para dar visibilidade e divulgação às informações sobre os investimentos e atos do governo municipal.

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Em Porto Real, a audiência também acontece na terça-feira (28), às 10h, na Câmara Municipal. Já em Quatis, a prestação de contas acontece na segunda-feira (27), às 10h, no plenário da Câmara. O encontro será transmitido ao vivo pela página oficial da prefeitura de Quatis no Facebook.

Integra CDL Volta Redonda

O primeiro ‘Integra CDL Volta Redonda’, realizado na quinta-feira (23), no Espaço de Eventos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR), reuniu cerca de 200 associados, representantes de diversos setores e associados, num happy hour empresarial. O objetivo do evento, somado às palestras mensais que já vêm sendo realizadas na entidade desde março, é criar um ambiente de integração e troca de experiências, aproximando ainda mais o setor produtivo, segundo o presidente da CDL Volta Redonda, Leonardo Almeida.

Uma noite sobre mães

Para fechar o mês, na próxima segunda-feira (27) a CDL-VR promove o bate-papo: ‘Uma Noite Sobre Mães – Um espaço de conversa e acolhimento’, voltado às mães e empresárias empreendedoras associadas. A roda de conversa será com as diretoras sociais da CDL-VR, Maria Auxiliadora de Ávila Marcelino, a Dorinha; e Mônica Laviola; juntamente com Fernanda Toniolo, e Maria Marques, vice-presidente e diretora da CDL Jovem, respectivamente.

Mascote Dom I

Na quinta-feira (23), duas turmas da educação infantil, dos 1° e 2° anos da Escola Municipal Miguel Barbosa Júnior, localizada no bairro Km-2, área rural de Pinheiral, visitaram o CIEP 291 Dom Martinho Schlude para conhecerem o novo mascote da escola, o Dom. O encontro, descontraído e educativo para as crianças, faz parte da proposta pedagógica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê que os estudantes conheçam as instalações de outras unidades escolares. O evento foi promovido pela Secretaria de Educação (SME) e contou com o apoio da professora Simone Guilherme, do diretor do CIEP, Luciano Marins e professores.

Mascote Dom II

A presença do mascote Dom, conhecido por suas exibições de dança e por representar o colégio nos jogos, trouxe alegria e diversão aos estudantes. Desde sua apresentação oficial em 7 de maio, Dom tem sido uma presença animada, contribuindo para um ambiente educativo mais dinâmico e acolhedor.

Eventos

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia de covid-19. A Lei 14.859, de 2024, também reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. O teto de R$ 15 bilhões vale até dezembro de 2026. A alíquota zero para os quatro tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins) será extinta quando o custo fiscal acumulado do benefício atingir o limite fixado.

Softwares espiões I

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios informem, em 15 dias, se tramitam ou já tramitaram processos administrativos que tratem de licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a ausência de regulamentação do uso desses programas por órgãos públicos.

Softwares espiões II

O assunto chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84, em que a PGR aponta ausência de atuação normativa do Congresso Nacional na regulamentação da matéria. Posteriormente, a ação foi convertida na ADPF 1143 a pedido da própria Procuradoria-Geral da República. O órgão alega que essas tecnologias vêm sendo utilizadas por serviços de inteligência e órgãos de repressão estatais para vigilância remota e invasiva de dispositivos móveis, sob o pretexto de combate ao terrorismo e ao crime organizado.

 

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