Procon-VR orienta aposentados sobre devolução de descontos não autorizados

Foto: Cris Oliveira/PMVR

Volta Redonda – O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) informou que, graças a ações da autarquia, mais de 100 devoluções de valores indevidos já foram realizadas de forma administrativa a aposentados que tiveram descontos irregulares em seus benefícios. Segundo o subcoordenador do Procon-VR, Júlio César Alves, a autarquia tem alertado a população sobre essa prática há cerca de dois anos.

“Os descontos foram, principalmente, em favor de associações e sindicatos. Em muitos casos, esses descontos não foram autorizados pelos segurados, o que os torna ilegais. Já conseguimos a devolução de valores que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil”, afirmou o subcoordenador.

Quando o Procon-VR recebe uma reclamação desse tipo, um ofício é enviado à entidade responsável, exigindo que ela comprove a legalidade do desconto. Caso a entidade não apresente a autorização assinada pelo aposentado, a autarquia solicita a devolução imediata dos valores com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse artigo garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber o valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.

“Quando a resposta da entidade é negativa ou evasiva, orientamos o consumidor a buscar o Nadac (Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação) ou o Juizado Especial Cível para o ajuizamento da ação de devolução”, explicou Júlio César Alves.

Devido ao aumento das reclamações, o Procon-VR também está comunicando os Ministérios Públicos Estadual e Federal para que eventuais irregularidades e responsabilidades civis e criminais sejam apuradas.

O subcoordenador reforçou o alerta aos aposentados: “Verifiquem seus comprovantes de rendimentos e extratos bancários. Caso identifiquem descontos não autorizados em favor de associações ou sindicatos, procurem imediatamente o Procon para orientação e providências.”

O Procon-VR está localizado na Rua Paulo Leopoldo Marçal, nº 117, no bairro Aterrado. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Para mais informações, os contatos são (24) 3511-3335, 3511-3337 e 3511-3338.