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Procuradoria Geral da República pede ao STF prisões preventivas de Aécio Neves e Rodrigo Loures

Matéria publicada em 22 de maio de 2017, 21:05 horas

 


Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira (22), agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.

O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Prisão preventiva 

Na semana passada, foi pedida, em ação cautelar, a prisão preventiva e imediato afastamento do cargo do senador e do deputado. Subsidiariamente, o Ministério Público Federal requereu medidas alternativas à prisão: afastamento do cargo; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de contato de qualquer espécie com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato em algum de seus desdobramentos; proibição de entrar em repartições públicas, em especial o Congresso Nacional; e proibição de deixar o país.

Apesar de reconhecer “imprescindível a decretação” da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, o ministro Fachin determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares; proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu; e proibição de se ausentar do país. Além disso, determinou que eventual recurso fosse apreciado pelo Pleno do STF.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, conclui Janot na ação cautelar que pede a prisão dos parlamentares.


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7 comentários

  1. Aiatolá na Sinagoga

    Quanto mais investigam Lula, mais acham Temer e Aécio. Quanta incompetência!

  2. Aê, seu Janot, faça bem a sua parte. Tá ficando bom o negócio.

  3. Meu nome é Zé Pequeno!

    O que temos que acabar de uma vez por todas é esta história de “foro privilegiado” para crimes comuns cometidos por autoridades.

  4. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Um dos articulador do golpe , MPF já pediu prisão preventiva , O barraco está desarmando para Aécio é TEMER Pezão , Cunha , Cabral …

  5. sgt marcos antonio gomes

    “Acho que o processo no Senado Federal tem que ser instalado imediatamente. Seria um sinal muito ruim para todos nós uma eventual retomada do mandato do senador Aécio Neves. São gravíssimos os fatos e as explicações do senador não convencem. Entendo que ele deveria ser o primeiro a pedir seu afastamento do Senado”, kkkk

  6. sgt marcos antonio gomes

    Ao jornal “Folha de S.Paulo”, Temer disse que recebeu Joesley porque acreditava que o empresário gostaria de falar sobre a Operação Carne Fraca, mas a Polícia Federal só deflagrou a operação 10 dias após o encontro dele com o empresário.kkkkkk

  7. Este procedimento é o correto, sendo assim os termômetros não oscilarão e a ordem pública fica mais tranquila, faltando somente o cabeça de todas as desordem ir ao banco dos réus para que a tranquilidade volte a ficar em paz!

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