País – O Projeto de Lei 4454/24 propõe a criação da plataforma digital “Abrigo Digital”, que centraliza informações sobre adoção de animais. O objetivo é conectar abrigos e ONGs de proteção animal a potenciais adotantes.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao implementar uma tecnologia de fácil acesso e amplo alcance, o programa contribui para uma sociedade mais compassiva, inclusiva e conectada às necessidades dos animais em situação de vulnerabilidade”, justifica o autor.
Pelo texto, o programa prevê as seguintes ações:
Plataforma digital com banco de dados sobre os animais, incluindo identificação, perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para adoção.
Instalação de telas digitais e quiosques informativos em locais de grande circulação (praças, estações de transporte, centros comerciais e prédios públicos), com acesso em tempo real aos dados da plataforma, facilitando a consulta pública sobre animais disponíveis para adoção e oportunidades de voluntariado.
Integração da plataforma com redes de Wi-Fi públicas para garantir acesso à informação a cidadãos de diferentes regiões e condições socioeconômicas.
A proposta assegura a proteção dos dados de todos os envolvidos no processo de adoção.
Gestão O programa será administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Proteção Animal.
O financiamento será realizado com recursos públicos e parcerias com o setor privado e organizações internacionais.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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