País – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta‑feira (23), proposta da Câmara dos Deputados que proíbe alterações, adaptações, edições, supressões ou adições nos textos publicados sob o título “Bíblia Sagrada”. O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL‑ES) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).
O PL 4.606/2019 determina que a Bíblia — composta por Antigo e Novo Testamentos — não poderá ter seu texto modificado em publicações que se apresentem como Bíblia Sagrada.
Segundo o relator, o objetivo é manter a “inviolabilidade” de capítulos e versículos, preservando versões reconhecidas pelas comunidades religiosas e impedindo que edições não oficiais sejam divulgadas como autênticas. A iniciativa também busca assegurar a livre pregação do conteúdo bíblico em todo o território nacional.
Magno Malta argumentou que a medida respeita a Constituição, que garante liberdade de culto e proteção às manifestações culturais e religiosas. Para ele, a Bíblia é patrimônio espiritual, cultural e histórico da civilização ocidental e da identidade brasileira.
O senador acrescentou que a obra não deve sofrer alterações motivadas por ideologias ou agendas culturais: “A liberdade de interpretação permanece assegurada; o que se busca proteger é o texto‑base, a Palavra em sua forma consolidada”.
O parecer ressalta que o projeto respeita a diversidade dos cânones bíblicos adotados por diferentes confissões cristãs e confirma “a Bíblia como palavra de Deus”.
Dados do Censo Demográfico 2022 citados no relatório indicam que 88,8% da população brasileira se declara cristã. Malta afirma que a proposta atende à expectativa dessa maioria ao proteger o texto fundamental de sua fé. Com informações da Agência Senado.
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