Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.177/24, que cria o programa “Desonera RJ”. A proposta, de autoria do deputado Arthur Monteiro (União), prevê a identificação, análise e apresentação de soluções para a redução da carga tributária das empresas fluminenses. Caso receba emendas, o texto poderá ser alterado durante a tramitação.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com instituições de pesquisa, órgãos reguladores e entidades representativas do setor privado.
Segundo o texto, a Sefaz deverá realizar levantamento e análise de dados estatísticos sobre a carga tributária das empresas no estado, com foco nos setores mais impactados por tributos excessivos. A secretaria também deverá publicar, anualmente, um relatório com propostas de ajuste e desoneração tributária, além de sugestões para revisão de normas que prejudiquem a competitividade do setor privado.
O relatório será encaminhado à Alerj e poderá incluir recomendações como: revisão de alíquotas de impostos estaduais; criação de incentivos fiscais para setores estratégicos; simplificação do sistema tributário estadual; e medidas para combater a evasão fiscal sem sobrecarregar as empresas.
“Hoje, a carga tributária é um dos principais entraves ao desenvolvimento da iniciativa privada, especialmente para pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades para competir com empresas de outros estados e países, onde a tributação é mais favorável”, justificou Arthur Monteiro.
Outras determinações
A análise deverá considerar o impacto dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD), comparações com outros entes federativos e países com economias similares, e os efeitos da carga tributária sobre emprego, inovação, exportações e crescimento econômico. Também será observada a incidência desigual de impostos em pequenos e médios negócios.
O programa poderá contar com o uso de tecnologias e Big Data para qualificar a análise. Está prevista ainda a realização de auditorias e revisão tributária para identificar distorções. O projeto prevê a realização de consultas públicas e audiências com associações empresariais.
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