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Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

Matéria publicada em 28 de junho de 2015, 09:51 horas

 


Brasília – A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.


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5 comentários

  1. Aprovar a redução da maioridade penal vai resolver o problema? Penso que só servirá para criminalizar ainda mais estes adolescentes. Temos que lutar é por políticas públicas que visem a prevenção, investimentos em educação em tempo integral, inserindo-os em atividades culturais, resgatando a autoestima e formando verdadeiros cidadãos. Essa deve ser a nossa bandeira, investir no ser humano. Não apenas esperar que ser tornem bandidos e punir. Até porque a nossa legislação sabemos que é cheia de brecha que favorece criminosos. Vamos lutar por EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES DE INSERÇÃO SOCIAL, ISSO É PREVENÇÃO!!!

    • A redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade, assim como prender bandidos entre 18 e 21 anos também não resolveu…Tampouco resolveu prender os bandidos entre 21 – 24 anos, e por aí vai…Então, seguindo a sua lógica, vamos deixar os bandidos de todas as idades livres, afinal prendê-los não resolveu o problema da criminalidade! Eu quero a redução da maioridade não para resolver o problema da criminalidade, mas para acabar com a impunidade dos criminosos adolescentes que assassinam e estupram milhares de pessoas todos os anos. Escola para todos, cadeia para os criminosos…

    • Palmas para o comentário lúcido e feliz do Nico. O objetivo é acabar com a impunidade. Só lamento ter que sustentar presídios para vagabundos assassinos. Deveriam trabalhar sob escolta em serviços braçais pesados, como em filmes americanos. Defendo que toda regalia e assistencialismos governamentais para vagabundos, seja apenas com impostos pagos por brasileiros de mentalidade socialista e não ditar que todos dancem conforme essa música ridícula.

  2. Esta lei é de acordo com a opinião de cada cidadão eu por exemplo tenho uma filha e espero muito que está lei seja de acordo com este governo que temos pelo fato de cada pai saber criar seu filho acho que está lei varia para cada Crianção se você tem uma boa família seus filhos serão bons hoje em dia as crianças fazem o que querem, sem culpa por que os pais permitem que isso aconteça eu sou de uma geração que respeitava e respeita os pais ate hoje quero que está lei seja de acordo com a nossa sociedade e que os pais saibam criar seus filhos decentes um exemplo é meninas de 14 e 15 anos saindo para baladas e bebendo onde está a criação e autoridade destas famílias mas está é um questão que divide opiniões…

  3. …”movimento sociais contrários à medida”…que nada! Na verdade, foram meia dúzia de gatos pingados, pelegos do PT, que tentaram de maneira autoritária, na base do grito e da ameaça, interromper a votação no CCJ. Mas nesse caso, graças a Deus, esses “estudantes” militontos não consiguirão impedir que seja feita a vontade de 90% dos brasileiros.

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