Reforma tributária: entenda a polêmica da carne

Especialista explica que pagar menos impostos sobre a carne significa mais tributos nos demais produtos e serviços

by Lívia Nascimento

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nacional – Diante da votação na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária, que acontece nesta quarta-feira (10), um dos pontos discutidos é incluir carnes na lista de produtos essenciais isentos de impostos. As proteínas animais estão previstas para ter uma redução de 60% na alíquota do novo imposto (CBS + IBS), o que significa um imposto de 10,6%.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024, enviado ao Congresso Nacional, propõe isentar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) 15 itens essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos. A lista, mantida pelo grupo de trabalho, inclui arroz, leite, manteiga, feijão, e outros alimentos básicos. Todos os consumidores, independentemente da renda, não pagarão esses novos tributos sobre esses produtos.

Em uma reunião recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, discutiram as projeções de como incluir esses produtos isentos impactaria a alíquota geral.

A professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, explicou que mais exceções na tributação significam uma alíquota padrão maior para outros produtos e serviços. Ela destacou que é necessário manter a arrecadação fiscal anterior ao implementar as mudanças, o que implica ajustes complexos no sistema tributário.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o equilíbrio nas listas de isenções e reduções de impostos como um aspecto positivo da reforma. O superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles, enfatizou que a redução das alíquotas pode beneficiar todos os contribuintes, com a estimativa atual de 26,5%, comparado a 27,5% no ano passado.

Além da isenção na cesta básica, certos setores econômicos terão uma redução de 60% na alíquota do IVA, incluindo serviços educacionais e de saúde, medicamentos, e produtos essenciais de higiene pessoal e limpeza. O projeto de lei complementar também especifica quais produtos e serviços receberão tributação zero no novo sistema, como dispositivos médicos, acessibilidade para pessoas com deficiência, e alimentos básicos.

O texto detalha regimes tributários específicos para diferentes setores, como combustíveis e serviços financeiros, e está em tramitação na Câmara dos Deputados, com a votação do PLP 68/2024 prevista para esta quarta-feira (10). Com informações do Brasil 61.

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