Resende: Concessionária de energia elétrica pode ter que indenizar consumidores

by Agatha Amorim

Foto: wirestock/Freepik

Resende – A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende ajuizou, no último dia 13, uma Ação Civil Pública para que a concessionária de energia elétrica que atende o município de Resende (Enel), adeque a prestação do serviço aos parâmetros estabelecidos pela Aneel e indenize todos os prejuízos materiais e morais causados individualmente a cada um de seus consumidores.

De acordo com investigação realizada pelo MPRJ, os moradores da cidade têm sofrido, nos últimos meses, com diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo sem a ocorrência de eventos climáticos críticos, que justifiquem a falta de luz. Na ação, encaminhada à 1ª Vara Cível de Resende, também é solicitado ao Judiciário que condene a concessionária em danos morais coletivos em valor não inferior à R$ 1 milhão, pelos diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica verificados nos últimos meses na cidade.

A ACP teve como base o Inquérito Civil nº 23/20, instaurado após representação formulada pela Associação de Moradores do bairro da Casa da Lua, que noticiou a precariedade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel, deficiência já constatada em outras localidades, como Porto Real, Penedo e Visconde de Mauá.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça verificou um aumento no índice de reclamação da população, juntamente com o agravamento dos parâmetros objetivos de qualidade na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em especial o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Um documento estatístico apontou, a partir de setembro de 2022, um grande crescimento das reclamações dos consumidores relacionadas à má prestação dos serviços pela empresa, número que chegou ao ápice em março deste ano.

A ação também ressalta que, quanto aos parâmetros de qualidade dos serviços considerados pela Aneel, os conjuntos elétricos responsáveis pelo abastecimento de energia no município (Conjunto Itatiaia e Conjunto Retiro Saudoso) se encontram em crescente piora de qualidade. “No Conjunto Itatiaia há superação dos limites máximos fixados pela Aneel, tanto para o DEC quanto para o FEC, ao passo que, no Conjunto Retiro Saudoso, ao menos no período mais recente, a violação se dava no indicador DEC. O que mais causa preocupação é que, analisando os gráficos evolutivos, o cenário é de constante piora, sendo certo que, se não houver uma correção, em breve o problema se tornará algo incontrolável”, diz um dos trechos da ação.

O documento, entre outros pedidos, também requer ao Judiciário que a Enel apresente, em até 60 dias, um estudo técnico que identifique as causas que fazem com que os indicadores de qualidade estejam em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela Aneel, e implemente as ações concretas nele contempladas, corrigindo o problema em um prazo máximo de 180 dias.  Processo: 0808470-41.2023.8.19.0045

 

Enel mobiliza equipes para reestabelecer fornecimento

Até por volta do meio-dia deste domingo (19), a Enel Distribuição Rio normalizou o fornecimento de energia de 76% dos clientes afetados pela intensa tempestade registrada no início da noite de ontem (18). O evento climático, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia.

Dando sequência ao plano verão preparado para este período crítico, foi acionado imediatamente um reforço no número de equipes em campo, que atuaram durante toda a noite para agilizar o atendimento às emergências. “Os investimentos em tecnologia fizeram a diferença nesse momento, pois conseguimos poucas horas depois do temporal recuperar um bom volume de clientes por meio de manobras de telecontrole. Agora, seguimos trabalhando com força total para normalizar o serviço para todos os clientes o mais rápido possível”, afirma o diretor de Operação da Enel Rio, José Luis Salas.

Os canais de atendimento da Enel também foram reforçados, inclusive com a abertura das lojas em nove cidades (Maricá, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Teresópolis, Angra, Paraty, Araruama e Saquarema) no domingo e no feriado de segunda-feira. “Nessas cidades, as pessoas podem procurar também a loja pra fazer o registro de falta de energia. Mas é importante ressaltar que, em situações de contingência, orientamos que os clientes utilizem os canais digitais para agilizar o atendimento”, afirma a responsável de Mercado da Enel, Ana Teresa Neves Raposo. O cliente pode registrar falta de energia pelo WhatsApp, enviando uma mensagem para (21 99601-9608), pelo App Enel Rio ou site www.enel.com.br.

 

Plano Verão

Um robusto esquema especial de operação e atendimento foi preparado pela Enel Distribuição Rio para enfrentar o período desafiador do verão, quando as tempestades com intensas rajadas de vento, quedas de árvores e alagamentos castigam a rede elétrica e prejudicam o fornecimento de energia para os clientes. O Plano Verão 2023/24 garante um aumento expressivo no número de equipes emergenciais em caso de contingências severas, além de dobrar a capacidade de atendimento aos clientes pelos canais da companhia.

“Estamos acompanhando este ano um volume de chuvas acima da média, com fortes ventos. Com o impacto do El Niño, esperamos mais tempestades associadas a rajadas de ventos e raios, como a que tivemos ontem”, alerta José Luis. Segundo ele, já foram registradas esse ano cerca de 23.116 ocorrências de vegetação sobre a rede (entre janeiro e setembro), 19% a mais que no mesmo período do ano passado. São árvores e galhos que caem sobre os cabos e geram destruição da rede elétrica, muitas vezes demandando até a reconstrução de trechos inteiros.

O Plano Verão conta ainda com um processo estruturado de categorização das ocorrências, com definição de escala de prioridade, permitindo que casos mais sensíveis recebam atendimento primeiro. Escolas, hospitais, clientes eletrodependentes cadastrados no sistema são casos que recebem com atenção especial.

Mas essa preparação para o verão não se dá apenas na véspera da estação, como ressalta o diretor. “Ela começa no fim do ano anterior, quando definimos os investimentos que serão executados nas regiões de maior complexidade. Depois, ao longo do ano, atuamos com ações de manutenção preventiva e corretiva, poda, digitalização da rede e obras de modernização e ampliação, a fim de chegarmos em boas condições no verão”, afirma. A empresa investiu nos primeiros nove meses do ano (entre janeiro e setembro) quase R$ 560 milhões, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes. Deste total, R$ 164 milhões foram aplicados apenas no último trimestre.

“Com tudo isso, podemos dizer aos nossos clientes que estamos muito atentos aos desafios do verão e que estamos colocando todos os nossos esforços para reduzir significativamente o impacto desse período sobre o serviço de fornecimento de energia na nossa área de concessão”, reitera José Luis.

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