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Rio sanciona lei que restringe venda de sinalizadores marítimos

Matéria publicada em 4 de março de 2015, 09:18 horas

 


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou ontem (3) uma lei que impede a venda, para menores de 18 anos, de sinalizadores marítimos ou similares que produzam fogo, faísca ou fumaça. Segundo a Lei Estadual 6.965, será necessário apresentar documento de identidade na hora de comprar o produto.

Além disso, a lei prevê que os comerciantes cadastrem cada comprador, com dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF), identidade, endereço e telefone. O número de série do sinalizador vendido deverá ser registrado e associado ao comprador.

Segundo nota divulgada pelo governo do estado, esses artefatos podem provocar acidentes graves, como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em que 242 pessoas morreram e centenas ficaram feridas.


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