O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos registros das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha ao cargo de vice-prefeito no Município de Angra dos Reis pelo Partido Progressista (PP) e de José Antônio Azevedo Gomes (PRD), candidato a vereador do mesmo município pelo Partido Renovação Democrática (PRD). As ações foram ajuizadas pela 147ª Promotoria Eleitoral a partir de irregularidades detectadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano.
***
Em ambos os casos, o Robô do Registro de Candidaturas identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele, referente a despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro.
***
As irregularidades supostamente cometidas por Jorge Eduardo foram cometidas entre os anos de 2013 e 2014, período em que foi presidente do legislativo local. Com isso, ele foi condenado em 2021 a restituir os cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 24.063,586 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ.
***
José Antônio, por sua vez, exerceu a função de presidente da Câmara de Vereadores entre os anos de 2011 e 2012. Algumas das despesas públicas autorizadas por ele teriam sido para pagamento de despesas de sua esposa, Christiane Salomão Fernandes Gomes, e, também para o seu genro à época dos fatos, Leandro Corrêa da Silva.
Visita
O delegado Antônio Furtado (União Brasil), pré-candidato a prefeito de Barra do Piraí, visitou o Hospital Regional Médio Paraíba Zilda Arns na última sexta-feira (9) w se reuniu com o diretor da instituição, Dr. Caio Larcher, para compreender o modelo de gestão que tornou o hospital uma referência na área. Na ocasião, Furtado identificou práticas e estratégias bem-sucedidas que poderiam ser adaptadas e implementadas em Barra do Piraí.
Punizione I
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal e apoio internacional do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, deflagrou nesta terça-feira (13), a Operação Arancia, com o objetivo de desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte. As investigações, que começaram em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde se estima que os mafiosos atuem há quase uma década.
Punizione II
De acordo com a PF, as evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais. Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos pode superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões. Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas notórias.
Tristeza
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgaram, nesta terça-feira (13), o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. De acordo com o documento, o país registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2021 a 2023. O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a um caso a cada oito minutos no último ano. Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados.
Vítimas
O levantamento, que também traz dados sobre violência letal, traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas). O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
O perigo dentro de casa
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da criança.
Juventude morta I
O mesmo relatório mostra que, nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023. No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.
Juventude morta II
Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos, aponta o levantamento. Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.
(24) 99926-5051 – Jornalismo