Saiba como funciona a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

País – Os municípios brasileiros produtores de minérios recebem, em setembro, R$ 393.824.358,27. O valor – que será partilhado entre 2.179 entes – é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em agosto de 2024. O montante foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que, ao todo, distribuiu R$ 492.281.282,87, contando com a quantia destinada aos estados.
Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração, estão Canaã dos Carajás (PA), que conta com mais de R$ 70 milhões; Parauapebas (PA), com cerca de R$ 69 milhões; e Congonhas (MG), com aproximadamente R$ 21 milhões.
Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.
“Em 2024, considerando apenas até 22 de julho, foram distribuídos mais de R$ 1 bilhão aos municípios produtores de Minas Gerais, por exemplo. Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim, a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, pontua.
Por outro lado, as cidades de Ladário (MS), São João do Piauí (PI), Valente (BA), Aurilândia (GO) e Palmares do Sul (RS), estão entre as que receberam as menores parcelas referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
O que é e como funciona?
Os municípios brasileiros que atuam na produção de minérios recebem uma compensação financeira chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Esse repasse é feito com base na exploração mineral realizada em seus territórios e representa uma fonte importante de receita, especialmente em áreas cuja economia é altamente dependente da mineração.
A CFEM traz um aporte significativo para esses municípios, permitindo não apenas a manutenção de suas finanças, mas também o planejamento para o futuro. Como a mineração é uma atividade com prazo de validade — já que os recursos minerais tendem a se esgotar —, é crucial que os municípios usem esses recursos para promover a diversificação econômica, garantindo sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico mesmo após o fim da exploração mineral.