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Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República

Matéria publicada em 27 de agosto de 2015, 00:26 horas

 


Indicação para ele continuar comandando a Procuradoria-Geral da República foi feita pela presidente Dilma Rousseff

Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo, por 59 votos contra 12 e 1 abstenção. Momentos antes, Janot tinha sido aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com 26 votos favoráveis e 1 contrário. A indicação de Janot para continuar comandando a Procuradoria-Geral da República foi feita pela presidente Dilma Rousseff.

Antes de ser aprovado pela comissão, o procurador-geral passou por sabatina que durou mais de dez horas. Ele foi sabatinado por 30 senadores, mais do que o número total de titulares da comissão, que é de 27 parlamentares. No momento mais tenso da sabatina, Janot foi interpelado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a quem o procurador denunciou na última semana ao Supremo Tribunal Federal após as investigações da Operação Lava Jato.

Collor questionou diversos fatos relacionados à gestão de Janot à frente da Procuradoria Geral da República, que conduz desde 2013, e o acusou de vazar informações sigilosas de processos para se promover. O procurador negou as acusações e respondeu a todos os pontos levantados pelo senador. “O que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”, disse o procurador ao encerrar a tréplica ao senador. Durante a sabatina o procurador-geral disse que os episódios de corrupção descobertos recentemente contribuíram para a queda, este ano, do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Questionado sobre o impacto das investigações da Operação Lava Jato na economia, o procurador defendeu a atuação dos investigadores. “Essa questão do combate à corrupção, muita gente diz assim: ‘vi num jornal, não lembro qual foi, que está havendo um impacto no PIB, da atuação da Lava Jato’. Não. A atuação da Lava Jato não impacta o PIB, o que impactou o PIB foi a atuação criminosa, em detrimento da Petrobras, não a atuação da Lava Jato. O que a gente faz, simplesmente, é investigar”, afirmou Janot.

O procurador também foi perguntado sobre a questão da criminalização do porte de drogas. O Supremo Tribunal Federal está analisando ação sobre o tema e vai decidir se pessoas flagradas com drogas em quantidades suficientes para consumo próprio devem ser presas. Janot lembrou que já se pronunciou nesse processo contra a descriminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades. Para ele, isso abriria brecha para o crime organizado contratar usuários para a venda de todos os tipos de drogas.

“Uma organização dessas, organizada e com esses valores, teria condição, rapidamente de montar um exército de formiguinhas. Então, assim, se o porte de droga, de pouca droga, é descriminalizado, uma pedra de crack tem um efeito devastador enorme” , afirmou Janot.

Para o procurador, no entanto, a questão é complexa e deve ser definida pelo Legislativo. ““Eu acho que o Ministério Público tem que enfrentar isso, sim, tem que auxiliar o Judiciário no enfrentamento dessas questões difíceis. São questões em que, no fundo, o melhor local para serem tratadas é aqui no Parlamento, aqui é o locus ideal para que se possa discutir essa questão. Agora, como a Constituição diz que, havendo lesão de direito ou ameaça de lesão a direito, não se pode excluir a apreciação do Judiciário, essa questão foi ter ao Supremo, e eu assim me pronunciei.”

Rodrigo Janot passa por sabatina para ser reconduzido ao cargo de procuardor-geral. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, após ser o mais votado entre os colegas do Ministério Público em uma lista tríplice. Logo após a sabatina, a CCJ votará a indicação e, se for aprovada, a expectativa é que o plenário do Senado também vote ainda hoje a recondução do procurador.


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