Volta Redonda A Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) de Volta Redonda, em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), promoveu um curso sobre aquisição de medicamentos no setor público. A capacitação foi realizada entre os dias 20 e 22 de maio, no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), com a participação de cerca de 40 servidores da Prefeitura de Volta Redonda e de outros municípios da região Sul Fluminense.
A formação integra o projeto “Capacita VR”, uma iniciativa da Prefeitura de Volta Redonda voltada à qualificação dos servidores municipais. O objetivo é aprimorar o desempenho das funções públicas, promovendo maior eficiência na prestação de serviços à população e fortalecendo a gestão pública por meio da transparência e do profissionalismo.
O curso teve como foco capacitar os participantes no planejamento e na execução da aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A programação abordou aspectos teóricos, legais e jurisprudenciais, com o intuito de garantir que os processos necessários à assistência farmacêutica sejam realizados de maneira eficaz e conforme a legislação vigente.
A secretária de Planejamento de Volta Redonda, Cora Peixoto da Silva, destacou a relevância da qualificação para a administração pública municipal e regional. “O objetivo deste curso é fornecer aos servidores ferramentas para o planejamento eficaz da aquisição de medicamentos, contribuindo para a implementação de uma assistência farmacêutica de qualidade no SUS. É fundamental que nossos profissionais compreendam profundamente os processos legais e administrativos, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e eficiente”, afirmou.
Durante os três dias de capacitação, foram discutidos temas como conceitos básicos sobre medicamentos, assistência farmacêutica no SUS, fontes de financiamento, seleção de medicamentos e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), além do planejamento para aquisição e o Plano de Contratações Anual, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Também foram abordados tópicos técnicos como elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, análise de riscos em licitações, pesquisa de preços, modalidades licitatórias aplicáveis à aquisição de medicamentos, formas de adjudicação, exigências nos editais, dispensa de licitação e jurisprudência relacionada ao tema.
A capacitação visa não apenas aprimorar os conhecimentos dos servidores, mas também garantir maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde, com foco na legalidade e na melhoria do atendimento à população.