Servidores fazem manifestação contra governo do Rio

by Diário do Vale

Rio – Servidores públicos estaduais participaram neste domingo (5) de uma manifestação na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, em protesto contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira.

O pacote inclui a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em contrapartida à ajuda federal para o governo fluminense. Os servidores prometem reagir também contra a proposta encaminhada pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do estado (Alerj) de aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 22%. O movimento deste domingo foi organizado pelos servidores em conjunto com a Frente Brasil Popular.

O funcionário da Cedae Júlio Martim, diretor de Políticas Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), defendeu que a Cedae permaneça pública.

– É a única empresa estatal que gera lucro para o estado, sem nenhum investimento do estado para esse lucro, ao contrário das empresas privatizadas, que pegam recursos do estado e depois ainda têm isenção fiscal – afirmou.

Ele disse que a Cedae se autossustenta com os recursos arrecadados com o abastecimento de água e coleta de esgoto, e ainda para o estado um grande aporte financeiro todo ano.

Paralisação

Nesta terça-feira (7), os funcionários da Cedae iniciam um paralisação dos serviços, conforme decidido em assembleia no dia 3. A disposição dos funcionários da companhia não é prejudicar a população, disse o diretor do Sintsama. Segundo Martim, os serviços essenciais podem ser reduzidos, “mas não vai faltar [água]” para a população fluminense. “O atendimento pode demorar, mas será feito”, disse.

Martin disse que a luta contra a privatização da Cedae não visa somente garantir o emprego, mas que não haja interrupção do fornecimento de água para a população. “Água é vida e água é um direito de todo cidadão. E saneamento é também um direito de todos”.

A proposta de transferência da Cedae ao setor privado, incluída no pacote que a Alerj vai começar a votar esta semana, é uma injustiça e uma covardia na opinião do sindicalista.

– Quem causou o rombo não foram os servidores. O governo do estado é que enfiou um monte de dinheiro no bolso e nada fez para melhorar o serviço público. Investiu pouco. Preferiu investir nas empresas privadas dando isenções fiscais, promovendo um monte de coisas que gerou esse rombo que deixa hoje o estado nessa calamidade financeira – opinou.

Segundo Martim, existem outros meios de sanar a dívida do estado com os servidores que não seja a venda da Cedae, entre elas está a extinção das isenções concedidas às empresas privadas, como a SuperVia, por exemplo. Ele sugeriu ainda a reestatização das empresas privatizadas anteriormente, porque “reestatizando os serviços, os servidores públicos vão provar que são capazes. E o povo vai saber que com o servidor público sendo funcionário do povo, vai prestar um serviço de qualidade e o povo vai ficar satisfeito”.

Previdência

O professor José Carlos Madureira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), disse que o movimento também está preocupado com a pauta da reforma da Previdência.

– A gente entende que a proposta que está circulando no Congresso Nacional hoje penaliza os trabalhadores. Em nenhum momento, a proposta de reforma da Previdência trata do outro lado do balcão, que são justamente os empresários e o Estado. Querem fazer uma reforma onde um lado pague a conta, que é o lado do trabalhador. E nós somos contra isso”.

Nesta terça-feira, os servidores prometem retomar as manifestações em frente à Alerj contra as medidas de combate à crise financeira.

– Nós somos literalmente contra qualquer possibilidade de aumento da taxação da Previdência – disse Madureira. Ele disse que a proposta encaminhada à Alerj pelo governador Pezão, em contrapartida à ajuda do governo federal, prevê que não haverá aumento de salários para o funcionalismo nos próximos cinco anos – eles já não tiveram aumento nos últimos dois anos, segundo o Sepe.

– Eles querem aumentar a taxação de 11% para 22%. Nós não vamos aceitar isso de forma alguma. Eles querem resolver a crise financeira, mais uma vez, pelos trabalhadores – criticou.

O diretor do Sepe disse que os trabalhadores não vão aceitar também a possibilidade de parcelamento dessa contribuição previdenciária ampliada. “Não vamos topar essa proposta. Não está na nossa conta”. O socorro federal ao governo fluminense estabelece que o estado terá que elevar a alíquota da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%, além de  criar uma alíquota extra de 8%, que terá validade por três anos, ou seja, de 2017 a 2019, alcançando, portanto, 22%.

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