Sindicato dos Metalúrgicos alerta contra falsas promessas no caso da ‘ação da URP’

Volta Redonda – Um grupo denominado Oposição Sindical tem chamado ex-empregados da CSN – a grande maioria aposentados – que faziam parte dos quadros da empresa, em junho de 1988 para aderirem a um processo que, segundo eles, já estaria julgado e em fase de avaliação para pagamento. A promessa é de incluir os trabalhadores em uma lista que daria direito a receber o equivalente a 17,68% sobre seus salários de junho de 1988 até o dia em que deixaram a empresa. No entanto, a coordenadora Jurídica do Sindicato dos metalúrgicos do Sul Fluminense, Maria Célia de Souza Dias, alerta que o grupo está conduzindo esses trabalhadores para o que ela qualificou como “uma aventura jurídica”.

— Realmente existe um processo referente à URP do mês de junho de 1988, que foi aberto há trinta anos pelo Sindicato dos Metalúrgicos e que, depois de diversas reviravoltas, está com um perito que vai calcular os valores a serem pagos. Mas já existe uma lista, com 806 nomes, das pessoas que estão habilitadas a receber esses valores, e ela não pode mais ser alterada — explica a advogada.

Na época, a CSN iniciou uma campanha para que os trabalhadores da empresa desistissem do processo da URP, sob pena de demissão e outras ameaças. Isso ocorreu na preparação do processo de privatização e é considerado por Maria Célia como o motivo para a lista ser tão pequena em relação ao número de empregados da Companhia na época.

A razão para ser impossível incluir novos nomes, segundo Maria Célia, é a chamada prescrição, que é o prazo que uma pessoa ou empresa tem para reclamar um direito. A advogada explica que, em ações trabalhistas, esse prazo é de dois anos:

— Já existe a lista das pessoas que vão receber esse valor referente à URP. Não existe mais condição de incluir ninguém nessa lista. O prazo legal para reclamar esse direito, mesmo que fosse possível provar que ele existe, já acabou há muito tempo — afirma Maria Célia, que vê risco em tentativas de reabrir o caso.

— A pessoa teria que entrar isoladamente ou, no máximo, junto com mais duas, porque uma associação qualquer, mesmo que uma seja criada, não pode atuar como substituto processual em casos como esse. E desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, o trabalhador que perder uma ação, como é certo nesse caso, fica  obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do lado vencedor. Em resumo, se a pessoa entrar nessa aventura pensando em ganhar algum dinheiro, pode acabar tendo um prejuízo — completa.

O grupo Oposição Sindical afirma ter reunido milhares de pessoas interessadas na ação, mas Maria Célia, que acompanha o processo, disse que não tem conhecimento de nenhum processo judicial iniciado por causa disso.

— Podem ter certeza de que, se algum colega advogado se dispuser a representar alguém numa aventura como essa, vou cumprir minha obrigação de relatar à OAB, porque qualquer advogado sabe que essa ação não tem a menor chance de vitória — conclui a coordenadora jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos.

Entenda o caso

Em junho de 1988, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense entrou com uma ação para que os empregados da CSN recebessem o valor da URP (Unidade de Referência de Preços), um índice que havia sido criado para que os salários fossem reajustados automaticamente a cada três meses, numa época em que a inflação beirava os três dígitos (mais de 100%) por ano.

Em 2006, com a nova direção do sindicato, o departamento jurídico, através do seu então diretor Silvio Campos, constatou que o processo estava parado há 18 anos no STF. Silvio foi pessoalmente a Brasília e conseguiu que processo voltasse a tramitar.

O processo da URP foi finalmente julgado pelo STF, tendo sido proferida decisão favorável ao sindicato. Em seguida, o processo retornou para a Vara do Trabalho de Volta Redonda, mas foi arquivado, após a CSN ter alegado que já havia sido pago os valores aos trabalhadores.

Diante do arquivamento, o sindicato travou nova batalha judicial, já que não concordou com a alegação da empresa, pedindo que o processo fosse desarquivado e que a CSN comprovasse, por meio de documento, o pagamento da URP aos trabalhadores. O juiz da Vara do Trabalho de Volta Redonda entendeu que a CSN havia conseguido comprovar o pagamento da URP e novamente determinou o arquivamento do processo. O departamento jurídico do sindicato novamente recorreu e obteve outra vitória no TRT/RJ.

Novamente, o processo retornou a Vara do Trabalho de Volta Redonda e o sindicato pediu ao Juiz que fosse determinada uma perícia contábil para apurar os valores devidos e  determinar que ainda teria direito ao crédito, já que muitos desistiram ou renunciaram. E outros que, por motivos variados, não teriam direito ao valor.

Atualmente, a Justiça determinou que a CSN pagasse os honorários do perito para que seja iniciada a perícia contábil. Ou seja, os cálculos dos valores a que cada um dos beneficiados tem direito.