STF abre inquérito contra Jucá, Renan, Raupp e Jader

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (14) abertura de inquérito para investigar quatro senadores do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).

A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio, e tem como base os depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, antigo líder do governo no Senado e que teve o mandato cassado pelos colegas depois de ser preso pela Operação Lava Jato.

O inquérito tramita em segredo de Justiça e apura suposto pagamento de propina na construção da usina Belo Monte. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) já é investigado no Supremo pelo mesmo motivo. Segundo Janot, Delcídio do Amaral disse na delação que houve pagamento de “ao menos R$ 30 milhões, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB” e que o dinheiro pago ao PT foi destinado à campanha da presidenta afastada Dilma Roussef.

No dia 20 de maio, após tomarem conhecimento do pedido de investigação de Janot, os senadores rebateram as declarações de Delcídio.
Em nova manifestação divulgada hoje, por meiode sua assessoria, Renan Calheiros (AL) refirmou que não recebeu nenhum tipo de vantagem. “O senador reafirma que não recebeu vantagens de quem quer que seja e reitera que as ilações do ex-senador Delcídio do Amaral não passam de delírios. O senador permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.”, diz a nota.

O senador Jader Barbalho (PA) disse que está à disposição da Justiça. “Jamais recebi dinheiro de Belo Monte. Aliás, nunca estive por lá”, declarou.

O senador Romero Jucá (RR) disse que as declarações do ex-senador são genéricas e sem nenhum dado concreto. “A delação não aponta nenhum fato concreto, não fala em que circunstância teria ocorrido qualquer irregularidade. É uma citação genérica e sem qualquer base fática”, disse.

Jucá prevalece no Senado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), negou recurso dos senadores sobre arquivamento da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.

João Alberto esclareceu que o recurso deveria ser assinado por pelo menos cinco senadores titulares da comissão. O documento foi assinado pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Regina Souza (PT-RN), que são titulares, e pelas suplentes Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ângela Portela (PT-RO).

De acordo com o presidente do Conselho, as assinaturas das duas suplentes só contariam regimentalmente se os titulares das vagas estivessem ausentes ou optassem por se omitir, mas não foi o caso.

“Em nenhum momento o regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação a vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quorum específico, como é o caso em questão”, disse João Alberto em nota divulgada à imprensa.

Ele afirmou ainda que “a ausência de assinatura de membro titular no recurso não caracteriza ausência ou omissão desse parlamentar, mas a manifestação de concordância com a decisão da presidência do conselho”.

A representação contra Romero Jucá foi apresentada pelo PDT, subscrita pelo senador Telmário Mota e pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e arquivada pelo presidente por conter erros formais como a falta de documentos, lista de testemunhas e provas que poderiam embasar a investigação contra o senador.

Diante da rejeição e com o fim do prazo para recursos encerrado na sexta-feira (10), o caso será arquivado. Uma denúncia contra Jucá, também apresentada por Telmário Mota – que acusa o senador de ter ofendido a sua honra em entrevistas à imprensa –, ainda deve ser analisada por João Alberto. Essa denúncia, no entanto, não pode resultar em cassação de mandato como a representação.