domingo, 11 de abril de 2021 - 16:35 h

TEMPO REAL

 

Capa / Economia / STF libera empreiteiras suspeitas de fraudes em Angra 3 para novas licitações

STF libera empreiteiras suspeitas de fraudes em Angra 3 para novas licitações

Matéria publicada em 31 de março de 2021, 18:16 horas

 


Brasília – Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça, 30, suspender a sanção de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão em razão de fraudes nas obras da Usina de Angra 3 investigadas na Operação Lava Jato.

As sanções, que haviam sido suspensas liminarmente até o fim do julgamento, impediam as empresas de contratar com a administração pública. Assim, a decisão da 2ª turma liberou as construtoras para participarem em licitações.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu o argumento das defesas de que a sanção imposta pelo TCU às construtoras esvaziaria os acordos de leniência – uma espécie de delação premiada para empresas – que as empresas fecharam com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O voto de Gilmar sobre o caso foi apresentado em maio de 2020, quando o julgamento teve início. Na ocasião, o ministro – que já havia deferido liminares para suspender a aplicação da sanção de inidoneidade – ponderou que o TCU ‘não pode impedir os acordos de leniência, sob pena de comprometimento da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé e de violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público’.

Na tarde desta terça, 30, o julgamento foi retomado com o ministro Nunes Marques, que assim como Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator.

Já a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto parcialmente divergente apresentado por Edson Fachin também no ano passado, quando o julgamento teve início. Ambos concordaram com Gilmar apenas em relação ao pedido da Andrade Gutierrez, por entender que, em tal processo, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) é anterior à decisão do TCU.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

5 comentários

  1. Avatar

    Como sempre a segunda turma. STF é o amigo dos marginais isso está mais que provado. Solta ladrões, corruptos e beneficia empresas enroladas em corrupção. Vergonhoso stf

  2. Avatar

    Calabresa ou muçarela???
    Vergonha de ser brasileiro.

  3. Avatar

    Enfim, tudo como dantes no quartel de Abrantes.

  4. Avatar

    Tem muitas despesas aí que não estão bem explicadas…

  5. Avatar
    EDMUR FERREIRA DA SILVA

    E assim a quadrilha vai se preparando para 2022 caso o ratazana chefe consiga chegar novamente ao poder. Em um ano e meio todos esses bandidos estarão livres para acabar com o pouco que sobrou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document