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STF: Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra presidente Bolsonaro

Matéria publicada em 9 de abril de 2020, 19:51 horas

 


Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro.
Em petição ao Supremo, o advogado André Magalhães de Barros argumentou que o presidente teria violado os artigos 267 (causar epidemia) e 330 (desobediência) do Código Penal por ter saído para cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto no dia 15 de março. Para o advogado, o ato teria desrespeitado determinações sanitárias de combate ao novo coronavírus.
Antes de arquivar a petição, Marco Aurélio pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu não haver indício de delito, pois em 15 de março não havia indicação médica para que o presidente ficasse em isolamento nem norma federal em vigor que restringisse a circulação para fins de combate ao vírus.
Na decisão de arquivamento, Marco Aurélio escreveu que “não há notícia de ter sido o Presidente da República infectado com o novo coronavírus”, motivo pelo qual o comportamento de Bolsonaro não poderia ser enquadrado no Artigo 267 do Código Penal. O ministro também considerou que não houve desobediência a determinação do Poder Público.
*As informações são da Agência Brasil


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5 comentários

  1. Avatar

    kkkkk Adevogadozinho que não sabe interpretar um artigo do Código Penal. PUTZ.

    VAI VENDO os comunistas-mor mandaram fazer e ele foi como cego, talvez tentar um ministro cego de plantão.

    Até quando os petistas seguirão os ditos pelos comunistas-mor? A frase é: “Quando ver alguém de sua família morrer” Depois e antes desta frase pode escrever ou falar o que quiser. kkkk

    Ah, o ministro está negando um tratamento para os petistas tbm. O mesmo tratamento dos ricos.

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    Capeta da grota do Santa cruz

    Já era de se esperar . Nenhuma novidade

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    Que presidente? Bozo é um cadáver político e moral. O presidente é o Braga Neto há pelo menos um mês.

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    Como toda notícia-crime anunciada por petistas vai para lata do lixo! Essa vai para a lata de lixo também, simples assim!
    Pois petista só sabe anunciar mentiras, basta lembrar que Bolsonaro acusou justamente a China de ter escondido por mais de um mês o vírus e o ex-presidiário Lula ter pedido descupa à China pelo fato!
    Ou seja, a China é que devia ter pedido descupas ao Brasil e ao mundo e ajudar, no mínimo, com medicamentos os países do mundo! No entanto, o baba-ovo do Lula é que pede desculpas por Bolsonaro ter dito a verdade, pois petista só sabe dizer mentiras!

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      Américo Prepúcio

      Gutinho, bolsomínion bastardinho de Satã, está interessante essa disputa de “comentarista” mais freak do DV entre vc e o suíno do VAI VENDO.
      Tomou seu tarja-preta com cloroquina hoje, QI de ostra?

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