STF proíbe desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual

Defesa não poderá usar vida sexual ou modo de vida das vítimas como argumento

by Lívia Nascimento

A ministra Cármem Lúcia | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

País – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a prática de desqualificação de mulheres vítimas de crimes sexuais ou de violência durante audiências judiciais e investigações. Essa conduta envolve o uso de elementos relacionados à vida sexual ou ao modo de vida da vítima como forma de desqualificá-la.

Com esta decisão, argumentos desse tipo não poderão mais ser utilizados pelas defesas dos acusados de crimes sexuais. Além disso, policiais, promotores e juízes estão proibidos de abordar esses pontos. Representantes dos órgãos do Estado são obrigados a impedir atos de desqualificação, sob pena de serem responsabilizados.

Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou na sessão de quarta-feira (22). Ela é a relatora de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual durante investigações ou julgamentos.

Para a ministra Cármen Lúcia, argumentos que envolvem a intimidade da mulher, como seus hábitos sexuais, não possuem base legal nem constitucional. “A conduta costuma ser usada pela defesa dos acusados e, frequentemente, os órgãos de Justiça não reprimem essa prática”, afirmou. Segundo ela, essa prática se baseia em um “discurso que distingue as mulheres entre aquelas que ‘merecem e outras que não merecem’ ser estupradas”.

Cármen Lúcia destacou que tal prática “relativiza a violência e reflete a tolerância da sociedade aos estupros de mulheres cujo comportamento não se alinha ao desejado pelo agressor”. Em seu voto, ela citou exemplos de mulheres que, ao comparecerem a delegacias ou participarem de audiências, são revitimizadas. “Atribuem a ela uma vida sexual anterior ‘promíscua’ ou criticam o tipo de vestimenta que adotava”, disse.

A ação foi apresentada ao STF em dezembro de 2023 pela então procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos. No pedido, a PGR argumentou que a desqualificação da vítima por meio da exposição de detalhes de sua vida deve ser invalidada por ser uma prática discriminatória e preconceituosa que perpetua a desvalorização da mulher. “Em ambiente que deveria ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser julgada em sua moral e modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, sem a reprimenda proporcional pelo Estado”, afirmou a PGR.

A PGR também destacou que há omissão do poder público nesses casos e defendeu que o único elemento a ser considerado na investigação de crimes sexuais é o consentimento da vítima. A ação solicita que advogados e envolvidos nos casos sejam proibidos de mencionar relações sexuais e modo de vida da vítima, e que juízes sejam obrigados a combater essa prática, sob risco de serem penalizados.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996