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STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão

Matéria publicada em 23 de abril de 2019, 17:50 horas

 


Brasília – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

* André Richter – Repórter da Agência Brasil


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14 comentários

  1. Alguém aí disse que Lula está morto politicamente. Eu não teria tanta certeza, as evidências mostram que não, INFELIZMENTE…

  2. Se na próxima eleição ele poder se candidatar, será eleito fácil.
    o único problema é que até lá o governo atual vai entregar a rédias para os militares.Ai vamos viver uma ditadura de forma mais atualizada.

  3. E “a alma mais honesta deste País”, continua presa.
    Tomara que apodreça na cadeia.
    Esse Luladrão, é o criminoso mais perigoso do Brasil.
    Marcola e Beira mar, perdem de mil à zero pra esse pilantra.

  4. Esse é o STF que nós brasileiros amamos.

  5. Os quatro ministros que condenaram Lula à 8 anos de prisão na cadeia foram colocados no STJ pelo próprio Lula e pela Dilma Roussef, ou seja, Lula não é um perseguido, não é um preso político, mas um político preso e não foi perseguido por Sérgio Moro como os mentirosos diziam, mas foi condenado justamente!
    O que dizer daqueles petistas que diziam que Sérgio Moro perseguia o “coitadinho” do Lula?!
    Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”…

    • Mirian leitão do DV, você continua a dar informações pela metade. Felix Fischer foi indicado pelo FHC e foi ele que manteve monocraticamente a farsa do marreco de Maringá e do TRF-4. O ex presidente foi condenado sem provas e como está nos autos por “atos indeterminados”, isso não existe no nosso código penal e não é motivo para encarceramento. Podem não gostar do Lula e do PT mas não podemos manter esse absurdo. Esse julgamento é uma vergonha para a justiça brasileira. O processo todo é uma farsa, prazos, falta de provas, condenação ampliada no TRF-4 para que não houvesse prescrição da pena. Mas sua cegueira política não permite pensar.

    • Bretas do Agreste, não interessa quem nomeou quem… O que importa é que estas bestas desta 5ª turma do STJ recebem milhões cada um, roubados do Brasil, para mudar uma sentença, onde eles próprios diante de tantas evidências não tiveram como anular totalmente a pena devido a existência de provas concretas. É isto que acontece: Recebem milhões dos bandidos, e daqui a pouco a benesse vai a terra, pois o meliante será condenado novamente e altera tudo, mantendo o lulladrão na cadeia ! Assim caminha a humanidade, uns gastando dinheiro roubado dos outros !!

  6. Esse é o nosso Brasil!
    Daqui a pouco estará livre e será novamente presidente!

    • Ou seja, o crime compensa. Independente de quem seja, não é por ser o Lula, até porque politicamente ele está morto.

      Mas isso só demonstra o quão injusto é nossa justiça. Para quem é cidadão cumpridor das leis, isso é um desalento…

    • Em falar em crime compensar , a Oficial da PM de Volta Redonda ainda está solta ?
      E o nome dos outros ?
      Estão esperando o que ?
      Continuarmos a pagar o salário deles ?

    • Morto igual ao Lula. Qualquer político queria estar. Caso tenha a oportunidade de se lançar a qualquer cargo eletivo. Ganha no mole de qualquer rival, entre todos os políticos brasileiros

    • Meu querido Paulo Elias, ele pode está morto politicamente, mas o número dos que estão hipnotizados por ele e aínda o idolatram é absurdamente grande!

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