‘Taxação das Blusinhas’: Senado aprova imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Varejistas nacionais alegam concorrência desleal com compras internacionais isentas de impostos

by Lívia Nascimento

Senado aprovou a taxação em sessão nesta quarta-feira (5) – Foto: Lula Marques_Agência Senado

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa visa incentivar a pesquisa e a produção de veículos que emitam menos gases poluentes, oferecendo redução de impostos e outros benefícios financeiros.

No entanto, foi incluída uma emenda que estabelece um imposto para produtos importados com valor de até US$ 50. Essa emenda, adicionada pela Câmara dos Deputados, afeta grandes empresas de varejo online como Shopee, AliExpress e Shein. O texto do projeto voltará para a Câmara para uma nova análise devido a essa mudança.

Inicialmente, o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado essa emenda, considerando-a fora do contexto do projeto principal. Porém, os senadores decidiram mantê-la. Outras emendas sem relação direta com o tema principal, como a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e incentivos para a produção nacional de bicicletas, foram excluídas.

Concorrência desleal

Atualmente, produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de impostos. O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, propôs uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais. Sites de varejo estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, são muito populares entre os consumidores brasileiros, o que gera reclamações dos varejistas nacionais sobre concorrência desleal.

Programa Mover

O Programa Mover tem como objetivo reduzir a poluição da indústria automobilística, impondo requisitos mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para empresas que poluem menos, através do chamado IPI Verde. Para obter esses benefícios, as empresas precisam ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir parte de sua receita em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que visam reduzir a poluição e melhorar a acessibilidade dos veículos.

As regras para a redução do IPI e a aprovação dos projetos já foram estabelecidas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. O governo estima que os incentivos financeiros para o setor automotivo serão de R$ 3,5 bilhões em 2024 e totalizarão R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil comece a produzir componentes de veículos elétricos que atualmente são importados. Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.

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