Teste das Urnas

Até sexta-feira (17) dois grupos de investigadores que participaram da primeira fase da sétima edição do Teste Público de Segurança da Urna, realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023, retornam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar se as contribuições que deram para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas.

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As sugestões foram feitas a partir de achados no Teste da Urna.

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Durante os três dias, o chamado Teste de Confirmação, que ocorrerá das 9h às 18h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, poderá ser acompanhado em tempo real pelo canal do TSE no YouTube.

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Vale destacar que, no Teste de Urna de novembro, nenhuma ofensiva de especialistas em computação conseguiu comprometer a integridade e o sigilo do voto. Apesar disso, a Comissão Avaliadora do evento recomendou a repetição de cinco planos de testes executados por instituições. O objetivo é constatar se o que foi encontrado no TPS foi devidamente corrigido para as Eleições Municipais 2024, marcadas para os dias 6 e 27 de outubro (1º e 2º turno, respectivamente).

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Urnas 2020 e 2022 – Durante o Teste de Confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica. Serão testados: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica; Software de Carga; Software de Votação; Sistema de Apuração; Kit JE-Connect; entre outros.

 

Dívida com a União

O pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses, de acordo com o Governo do Estado. O projeto aponta que o Rio de Janeiro deverá pagar à União R$ 11,6 bilhões em 2025; 13,2 bilhões em 2026; e 14,77 bilhões em 2027. Em 2025, a previsão é que o estoque da dívida pública com a União chegue aos R$ 173,8 bilhões.

Tanto integrantes do Governo do Estado quanto da Alerj estão fazendo pressão em Brasília para a renegociação da dívida com a União.

Previsão de arrecadação e perda de recursos

Em 2025, a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado, é de R$ 49,4 bilhões; em 2026, de R$ 52,2 bilhões; e em 2027, de R$ 55,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas em R$ 26,4 bilhões para 2025, 27,1 bilhões em 2026, e 27,8 bilhões no ano de 2027.

Outra dificuldade apontada por integrantes do governo são as perdas de recursos devido às Leis Complementares Federais 192 e 194, de 2022, que alteraram o método de cobrança de ICMS em setores considerados essenciais e indispensáveis.

Prêmio Sebrae

A etapa do Rio de Janeiro do Prêmio Sebrae de Jornalismo terá prêmios no total de R$ 73 mil para jornalistas e universitários com vouchers nas cinco categorias da premiação. O concurso vai gratificar os melhores trabalhos que tratem do universo do empreendedorismo em cinco categorias: Texto, Áudio, Vídeo, Fotojornalismo e Jornalismo Universitário.

Mulheres Negras

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras “Mulheres Negras no Poder”, que acontece de 3 a 7 de junho, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Centro do Rio. Realizado de forma híbrida e voltado para potenciais candidatas negras e suas apoiadoras, o evento busca incentivar a formação política das mulheres negras, aumentando sua participação nos espaços de poder.

O evento integra a IV Semana da Diversidade do TRE-RJ e é organizado em parceria, pela Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais) do TRE-RJ e pelo movimento Mulheres Negras Decidem (MND). Entre os temas a serem abordados nas palestras estão desinformação, registro de candidatura, fiscalização da propaganda, financiamento de campanha, prestação de contas eleitorais, uso da inteligência artificial no contexto eleitoral e violência política de gênero.

Autismo

Pessoas com transtorno do espectro autista poderão ingressar e permanecer em qualquer lugar, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. É o que determina o Projeto de Lei 1.379/23, de autoria dos deputados Marina do MST (PT) e Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (14), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma cita a entrada em teatros, cinemas, bares e restaurantes, dentre outros. Para isso, será necessária a apresentação de laudo médico e/ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com autismo. Ela também poderá apresentar o cordão girassol acompanhado do documento que comprove a condição, caso seja solicitado.

Waltinho

Waltinho da Ambulância confirmou que é pré-candidato a vereador em Barra Mansa pelo partido Agir. Atualmente trabalhando como coordenador de manutenção da UPA, ele pretende focar seu trabalho, caso seja eleito, na área da saúde.

Ele é primeiro suplente de vereador e chegou a ocupar uma cadeira no Legislativo entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024.

LGBTQIAPN+

Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas.

Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+.

A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

Rio em 2° lugar

Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena.

O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada).

Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados.

Boletos

Bancos e prestadores de produtos e serviços estão proibidos de cobrar taxa adicional pela emissão dos boletos de prestações e financiamentos. É o que determina a Lei 10.372/24, de autoria do deputado Márcio Canella (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governador em exercício, Thiago Pampolha, sancionou a medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, nesta terça-feira (14).

O consumidor poderá exigir o desconto imediato dos valores acrescidos irregularmente para fins de pagamento somente do valor devido, não podendo ser recusado pelo credor ou instituição bancária o pagamento somente do valor principal da parcela ou prestação