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TJ julga inconstitucional lei que concedia promoção automática aos bombeiros militares

Matéria publicada em 23 de outubro de 2018, 09:40 horas

 


Lei proíbe promoção automática de bombeiros. (crédito Diário do Vale)

Rio de Janeiro – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a lei que previa, entre outros pontos, a promoção automática aos bombeiros militares (Lei Estadual 7.121/2015). A decisão foi dada na sessão desta segunda, dia 22.

De acordo com Ministério Público, autor da ação, a mensagem original do Executivo teve emendas aditivas ao texto aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas concedia promoção automática aos bombeiros, o que configura, de acordo com o MP, vicio de iniciativa parlamentar, já que a medida gera despesa ao Poder Executivo.

A desembargadora Teresa Andrade foi a relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público.


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Um comentário

  1. NãovoteinoBolsonarovoteinaMarina.

    É melhor esperar o Bolsonaro e o Vinte cm assumirem que eles, certamente, darão um bom aumento ( uns 4 mil ) para todos os bravos guerreiros militares e policiais ,seus eleitores.

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