TRE marca para 4 de agosto nova eleição para prefeito em Paraty

Rio – O TRE-RJ aprovou, na sessão desta quinta-feira (6), o calendário das eleições suplementares para prefeito e vice de Paraty. Os candidatos eleitos em 4 de agosto exercerão mandato até 31 de dezembro de 2020. Somente estão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores que possuíam domicílio eleitoral no município em 6 de março de 2019, desde que estejam em situação regular. As convenções partidárias estão autorizadas no período de 17 a 23 de junho. A partir de 29 de junho, último dia para apresentar o registro de candidatura, a 57ª ZE de Paraty funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

A Resolução TRE-RJ 1.097/19 será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na segunda-feira (10), com as regras e datas do processo eleitoral suplementar, como registro de candidaturas, início da propaganda eleitoral, impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação. Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até 26 de agosto. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.

Entenda o caso

O pleito suplementar ocorre devido à cassação da chapa formada pelo prefeito Carlos José Miranda e o vice, Luciano Vidal, ambos do MDB, por abuso de poder político nas Eleições de 2016. O TRE-RJ entendeu que a chapa havia sido beneficiada pelo uso irregular do programa “Paraty, Minha Casa é Aqui”. Em decisão unânime, o plenário do TSE confirmou a cassação, autorizando a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado da questão.

Presidente da Câmara assume até nova eleição

O presidente da Câmara Municipal de Paraty, Valceni da Silva Teixeira (DEM), assumiu a prefeitura nesta quarta (05) , depois que chegou a notificação oficializando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que cassou os mandatos do prefeito José Carlos Gama Miranda, o Casé, e do vice-prefeito Luciano Vidal. Não existe possibilidade de recurso na esfera da Justiça Eleitoral, mas Casé ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Valceni fica no cargo até a realização da nova eleição.